ANTT nega solicitações de operação de mercados de empresas interestaduais

Decisões dos dias 23 e 24 de março foram publicadas na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.
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Através de cinco Decisões publicadas na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 25/03, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres negou solicitação para a operação de mercados de transporte de passageiros das empresas Auto Viação Porto Rico, Viação Marlim, Viação Riodoce, General Empreendimentos e Negócios e M. A de Carvalho Transporte e Turismo.

Na Decisão de número 176, a ANTT indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.019675/2022-83, da empresa AUTO VIAÇÃO PORTO RICO por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Na Decisão de número 186, a ANTT indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.005327/2022-29, da empresa VIAÇÃO MARLIM por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Na Decisão de número 187, a ANTT indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.014092/2022-66, da empresa VIAÇÃO RIODOCE por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Na Decisão de número 189, a ANTT indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.301189/2019-19, da empresa GENERAL EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Na Decisão de número 190, a ANTT indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.399651/2019-00, da empresa M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Confira as Decisões.

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DECISÃO SUPAS Nº 176, DE 23 DE MARÇO DE 2022

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS – SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.019675/2022-83, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.019675/2022-83, da empresa AUTO VIAÇÃO PORTO RICO EIRELI, CNPJ nº 12.423.586/0001-86, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

DECISÃO Nº 186, DE 24 DE MARÇO DE 2022

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS – SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.005327/2022-29, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.005327/2022-29, da empresa VIAÇÃO MARLIM LTDA, CNPJ nº 24.524.797/0001-94, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

DECISÃO Nº 187, DE 24 DE MARÇO DE 2022

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS – SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.014092/2022-66, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.014092/2022-66, da empresa VIAÇÃO RIODOCE LTDA, CNPJ nº 19.632.116/0001-71, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

DECISÃO Nº 189, DE 23 DE MARÇO DE 2022

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS – SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.301189/2019-19, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.301189/2019-19, da empresa GENERAL EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA, CNPJ nº 09.173.416/0001-86, por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer as impugnações das empresas EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01; REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0001-40 e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

DECISÃO Nº 190, DE 23 DE MARÇO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS – SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.399651/2019-00, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.399651/2019-00, da empresa M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, CNPJ nº 03.621.121/0001-49, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

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