A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) condenou a Itapemirim Transportes Aéreos a pagar uma multa de R$ 3 milhões por falhas na prestação de serviços a passageiros. A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (4).
A Senacon, que faz parte da estrutura do Ministério da Justiça, entendeu que a empresa aérea não reacomodou passageiros e nem concedeu reembolso aos consumidores afetados pelos cancelamentos de voos no fim de 2021.
De acordo com a Senacom, a empresa pode recorrer, mas tem 30 dias para pagar a multa. O valor, ainda de acordo com a secretaria, vai ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos – capital destinado a reparar danos ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e artístico e ao consumidor.
Fonte: G1
