A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, por meio da Decisão Supas nº 608, de 4 de julho de 2022, publicada na edição desta quarta-feira, 06/07, do Diário Oficial da União, atendeu o pedido da Rota Transportes Rodoviários Ltda. para modificar a prestação do serviço com a operação simultânea das linhas interestaduais BOQUIM (SE) – SALVADOR (BA), prefixo nº 21-0008-00, e CRISTINÁPOLIS (SE) – SALVADOR (BA), prefixo nº 21-0009-00, no trecho de CRISTINÁPOLIS /SE para SALVADOR/BA.
Confira a Decisão.
DECISÃO SUPAS Nº 608, DE 4 DE JULHO DE 2022
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea constam da Licença Operacional – LOP de nº 32; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.086630/2022-14, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 14.492.342/0001-80, para modificar a prestação do serviço com a operação simultânea das linhas interestaduais BOQUIM (SE) – SALVADOR (BA), prefixo nº 21-0008-00, e CRISTINÁPOLIS (SE) – SALVADOR (BA), prefixo nº 21-0009-00, no trecho de CRISTINÁPOLIS /SE para SALVADOR/BA.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TIMOTEO ANTUNES
