A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através de Decisões publicadas na edição desta terça-feira, 20/09, do Diário Oficial da União, atende pedidos da Ouro e Prata, Unida, Expresso, Gontijo, Consórcio Guanabara, Real Expresso e Salutaris e indeferiu duas solicitações da Real Expresso.
Na Decisão Supas nº 876, de 15 de setembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Ouro e Prata para realizar operação simultânea das linhas interestaduais PORTO ALEGRE (RS) – SANTARÉM (PA), prefixo nº 10-0019-00, e CUIABÁ (MT) – SANTARÉM (PA), prefixo nº 11-0083-00, no trecho de CUIABÁ (MT) para SANTARÉM (PA).
Na Decisão Supas nº 877, de 15 de setembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Empresa Unida Mansur & Filhos para modificar a prestação de serviço, conforme descrito abaixo:
I – suprimir a linha UBÁ (MG) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 06-0185-00; e
II – implantar a linha UBÁ (MG) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 06-0185- 60, com as seções de TOCANTINS (MG) e RIO POMBA (MG) para RIO DE JANEIRO (RJ).
Na Decisão Supas nº 878, de 15 de setembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Expresso Transporte e Turismo para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha UBERLÂNDIA (MG) – RIBEIRÃO PRETO (SP), prefixo 06-0553-60, com as seguintes seções:
I – de IGARAPAVA (SP), ITUVERAVA (SP), ORLÂNDIA )SP) e SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) para UBERABA (MG) e UBERLÂNDIA (MG); e
II – de UBERABA (MG) para RIBEIRÃO PRETO (SP).
Na Decisão Supas nº 879, de 15 de setembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Empresa Gontijo de Transportes para modificar a prestação de serviço, conforme descrito abaixo:
I – suprimir a linha MACEIÓ (AL) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 20-0020-00; e
II – implantar a linha MACEIÓ (AL) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 20-0020-60, com as seguintes seções:
a) de MACEIÓ (AL) para ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA), VITÓRIA (ES) e CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ);
b) de PORTO REAL DO COLEGIO (AL), PROPRIA (SE), CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) para RIO DE JANEIRO (RJ); e
c) de UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA) e TEIXEIRA DE FREITAS (BA) para CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ).
Na Decisão Supas nº 881, de 15 de setembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido do Consórcio Guanabara de Transportes para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – SÃO SEBASTIÃO (SP), prefixo 07-0224-60, com as seguintes seções:
I – de RESENDE (RJ) e VOLTA REDONDA (RJ) para APARECIDA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP); e
II – de RIO DE JANEIRO (RJ) para APARECIDA (SP), CARAGUATATUBA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP).
Na Decisão Supas nº 882, de 15 de setembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Real Expresso para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOIÂNIA (GO) – SANTOS (SP), prefixo 12-0697-60, com as seguintes seções:
I – de GOIÂNIA (GO) para UBERLÂNDIA (MG), CAMPINAS (SP) e SÃO PAULO (SP); e
II – de UBERLÂNDIA (MG) para CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), SANTOS (SP).
Na Decisão Supas nº 883, de 15 de setembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Empresa Gontijo de Transportes para realizar operação simultânea das linhas interestaduais ALMENARA (MG) – SÃO PAULO (SP), prefixos nºs 06-0153-00 e 06-0153-61, e CARAÍ (MG) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 06-0543-00, no trecho compreendido entre TEÓFILO OTONI (MG) – SÃO PAULO (SP).
Na Decisão Supas nº 884, de 16 de setembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Viação Ouro e Prata para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção de PORTO UNIÃO (SC) para CURITIBA (PR), na linha CURITIBA (PR) – SANTA ROSA (RS), prefixo nº 09-0323-00.
Na Decisão Supas nº 886, de 15 de setembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Viação Salutaris e Turismo para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção PARAÍBA DO SUL (RJ) – SÃO PAULO (SP), na linha VIÇOSA (MG) – SÃO PAULO (SP), prefixo 06-0018-00.
Na Decisão Supas nº 874, de 15 de setembro de 2022, a ANTT não atendeu o pedido da Real Expresso para a implantação do Terminal Rodoviário de Aparecida de Goiânia (GO) e do Terminal Rodoviário de Osasco (SP), como terminais adicionais, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha ANÁPOLIS (GO) – SÃO PAULO (SP), via CALDAS NOVAS (GO), prefixo 12-0655-00.
Na Decisão Supas nº 880, de 15 de setembro de 2022, a ANTT não atendeu o pedido da Real Expresso para a implantação do Terminal Rodoviário de Aparecida de Goiânia (GO) e do Terminal Rodoviário de Osasco (SP), como terminais adicionais, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha GOIÂNIA (GO) – SÃO PAULO (SP), via CALDAS NOVAS (GO), prefixo 12-0479-00.
Confira as Decisões.
DECISÃO SUPAS Nº 874, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objetos da modificação operacional constam da Licença Operacional – LOP de nº 54; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.161272/2022-36, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ nº 25.634.551/0001- 38, para a implantação do Terminal Rodoviário de Aparecida de Goiânia (GO) e do Terminal Rodoviário de Osasco (SP), como terminais adicionais, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha ANÁPOLIS (GO) – SÃO PAULO (SP), via CALDAS NOVAS (GO), prefixo 12-0655-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 876, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea constam da Licença Operacional – LOP de nº 98; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.144262/2022-36, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A., CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais PORTO ALEGRE (RS) – SANTARÉM (PA), prefixo nº 10-0019-00, e CUIABÁ (MT) – SANTARÉM (PA), prefixo nº 11-0083-00, no trecho de CUIABÁ (MT) para SANTARÉM (PA).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor 10 (dez) dias após a data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 877, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do artigo 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 48; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.165362/2022-04, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA., CNPJ nº 21.566.120/0001-20, para modificar a prestação de serviço, conforme descrito abaixo:
I – suprimir a linha UBÁ (MG) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 06-0185-00; e
II – implantar a linha UBÁ (MG) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 06-0185- 60, com as seções de TOCANTINS (MG) e RIO POMBA (MG) para RIO DE JANEIRO (RJ).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 878, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 114; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.134767/2022-92, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA., CNPJ nº 05.263.312/0001-01, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha UBERLÂNDIA (MG) – RIBEIRÃO PRETO (SP), prefixo 06-0553-60, com as seguintes seções:
I – de IGARAPAVA (SP), ITUVERAVA (SP), ORLÂNDIA )SP) e SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) para UBERABA (MG) e UBERLÂNDIA (MG); e
II – de UBERABA (MG) para RIBEIRÃO PRETO (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 879, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do artigo 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 36; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.176578/2022-97, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para modificar a prestação de serviço, conforme descrito abaixo:
I – suprimir a linha MACEIÓ (AL) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 20-0020-00; e
II – implantar a linha MACEIÓ (AL) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 20-0020-60, com as seguintes seções:
a) de MACEIÓ (AL) para ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA), VITÓRIA (ES) e CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ);
b) de PORTO REAL DO COLEGIO (AL), PROPRIA (SE), CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) para RIO DE JANEIRO (RJ); e
c) de UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA) e TEIXEIRA DE FREITAS (BA) para CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 880, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objetos da modificação operacional constam da Licença Operacional – LOP de nº 54; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.162044/2022-83, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ nº 25.634.551/0001- 38, para a implantação do Terminal Rodoviário de Aparecida de Goiânia (GO) e do Terminal Rodoviário de Osasco (SP), como terminais adicionais, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha GOIÂNIA (GO) – SÃO PAULO (SP), via CALDAS NOVAS (GO), prefixo 12-0479-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 881, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 51; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.173216/2022-44, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – SÃO SEBASTIÃO (SP), prefixo 07-0224-60, com as seguintes seções:
I – de RESENDE (RJ) e VOLTA REDONDA (RJ) para APARECIDA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP); e
II – de RIO DE JANEIRO (RJ) para APARECIDA (SP), CARAGUATATUBA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 882, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 54; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.166121/2022- 74, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOIÂNIA (GO) – SANTOS (SP), prefixo 12-0697-60, com as seguintes seções:
I – de GOIÂNIA (GO) para UBERLÂNDIA (MG), CAMPINAS (SP) e SÃO PAULO (SP); e
II – de UBERLÂNDIA (MG) para CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), SANTOS (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 883, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea constam da Licença Operacional – LOP de nº 036; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.146758/2022- 44, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais ALMENARA (MG) – SÃO PAULO (SP), prefixos nºs 06-0153-00 e 06-0153-61, e CARAÍ (MG) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 06-0543-00, no trecho compreendido entre TEÓFILO OTONI (MG) – SÃO PAULO (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor 10 (dez) dias após a data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 884, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 98; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.172137/2022-16, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A., CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção de PORTO UNIÃO (SC) para CURITIBA (PR), na linha CURITIBA (PR) – SANTA ROSA (RS), prefixo nº 09-0323-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 885, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 63; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.173977/2022-04, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A., CNPJ nº 32.285.454/0001-42, para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção PARAÍBA DO SUL (RJ) – SÃO PAULO (SP), na linha VIÇOSA (MG) – SÃO PAULO (SP), prefixo 06-0018-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
