A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através de duas Decisões publicadas na edição desta quarta-feira, 28/09, do Diário Oficial da Uniãi, atendeu solicitações da Gontijo para a implantação de seções em duas linhas.
Na Decisão Supas nº 936, de 27 de setembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Empresa Gontijo de Transportes para modificar a prestação de serviço, conforme descrito abaixo:
I – suprimir a linha PETROLINA (PE) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 04-0025-00; e
II – implantar a linha PETROLINA (PE) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 04-0025-60, com as seguintes seções:
a) de PETROLINA (PE) para GOVERNADOR VALADARES (MG) e BELO HORIZONTE (MG);
b) de JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) e RIACHÃO DO JACUIPÉ (BA) para GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) e SÃO PAULO (SP);
c) de CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) e JEQUIÉ (BA) para BELO HORIZONTE (MG) e SÃO PAULO (SP);
d) de SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEOFILÓ OTONI (MG) e BELO HORIZONTE (MG) para SÃO PAULO (SP); e
e) de VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) para BELO HORIZONTE (MG).
Na Decisão Supas nº 937, de 27 de setembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Empresa Gontijo de Transportes para modificar a prestação de serviço, conforme descrito abaixo:
I – suprimir a linha ANÁPOLIS (GO) – BELO HORIZONTE (MG), prefixo nº 12-0029-00; e
II – implantar a linha ANÁPOLIS (GO) – BELO HORIZONTE (MG), prefixo nº 12-0029-60, com as seguintes seções:
a) de GOIÂNIA (GO) para ARAXÁ (MG), LUZ (MG) e BELO HORIZONTE (MG); e
b) de ITUMBIARA (GO) para BELO HORIZONTE (MG).
Na Portaria nº 73, de 27 de setembro de 2022, a ANTT aplicou a medida cautelar de suspensão de todas as linhas da Carvalho Turismo Expresso (Catedral) até a decisão de mérito do Processo Administrativo Ordinário ou até que seja cadastrada frota compatível com as linhas a serem reativadas, excetuando-se as linhas listadas no art. 2º.
A ANTT determinou manter ativas as seguintes linhas operadas pela Carvalho Turismo Expresso:
I – ITACARAMBI(MG) – BRASILIA(DF), prefixo 06-9547-00; e
II – ITACARAMBI(MG) – BRASILIA(DF), prefixo 06-9547-61.
A agência revogou a Portaria SUFIS nº 62, de 28 de julho de 2022 que já havia suspendido as linhas da empresa, sem exceção.
Foi estabelelcida a penalidade de multa prevista na Resolução ANTT 233/03, art. 1º, inciso IV, alínea “a”, para o caso de descumprimento.
Confira as Decisões.
DECISÃO SUPAS Nº 936, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do artigo 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 36; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.198408/2022-63, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para modificar a prestação de serviço, conforme descrito abaixo:
I – suprimir a linha PETROLINA (PE) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 04-0025-00; e
II – implantar a linha PETROLINA (PE) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 04-0025-60, com as seguintes seções:
a) de PETROLINA (PE) para GOVERNADOR VALADARES (MG) e BELO HORIZONTE (MG);
b) de JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) e RIACHÃO DO JACUIPÉ (BA) para GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) e SÃO PAULO (SP);
c) de CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) e JEQUIÉ (BA) para BELO HORIZONTE (MG) e SÃO PAULO (SP);
d) de SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEOFILÓ OTONI (MG) e BELO HORIZONTE (MG) para SÃO PAULO (SP); e
e) de VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) para BELO HORIZONTE (MG).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 937, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do artigo 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 36; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.198541/2022-10, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para modificar a prestação de serviço, conforme descrito abaixo:
I – suprimir a linha ANÁPOLIS (GO) – BELO HORIZONTE (MG), prefixo nº 12-0029-00; e
II – implantar a linha ANÁPOLIS (GO) – BELO HORIZONTE (MG), prefixo nº 12-0029-60, com as seguintes seções:
a) de GOIÂNIA (GO) para ARAXÁ (MG), LUZ (MG) e BELO HORIZONTE (MG); e
b) de ITUMBIARA (GO) para BELO HORIZONTE (MG).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
PORTARIA Nº 73, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 10 do anexo da Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016, o art. 33, IX, da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e o art. 30, V, da Instrução Normativa nº 05, de 23 de abril de 2021, considerando os fatos noticiados nos autos dos processos 50500.087399/2022-86, 50500.096986/2022-66, 50500.128801/2022-90 e 50500.177974/2022-31, resolve:
Art. 1º Aplicar a medida cautelar de suspensão de todas as linhas da CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA, CNPJ nº 07.783.041/0001-40, até a decisão de mérito do Processo Administrativo Ordinário ou até que seja cadastrada frota compatível com as linhas a serem reativadas, excetuando-se as linhas listadas no art. 2º.
Art. 2º Manter ativas as seguintes linhas operadas pela CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA:
I – ITACARAMBI(MG) – BRASILIA(DF), prefixo 06-9547-00; e
II – ITACARAMBI(MG) – BRASILIA(DF), prefixo 06-9547-61.
Art. 3º Revogar a Portaria SUFIS nº 62, de 28 de julho de 2022.
Art. 4º Estabelecer a penalidade de multa prevista na Resolução ANTT 233/03, art. 1º, inciso IV, alínea “a”, para o caso de descumprimento.
Art. 5º Encaminhar o processo à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros – SUPAS para ciência e atualização do cadastro da transportadora.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS
