ANTT atende solicitações da Gontijo, Boa Esperança, Santa Cruz, União, Consórcio Federal, Solimões (Eucatur), Consórcio Guanabara e Pluma

Agência não atendeu o pedido da Empresas Reunidas Paulista de Transportes para modificar a prestação do serviço com a realização de operação simultânea da linha interestadual com mercado …
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Por meio de Decisões publicadas na edição desta quarta-feira, 05/10, do Diário Oficial da União, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, atendeu as solicitações das empresas Gontijo, Boa Esperança, Santa Cruz, União, Consórcio Federal, Solimões (Eucatur), Consórcio Guanabara e Pluma para a implantação e supressão de linhas.

Na Decisão Supas nº 965, de 3 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Viação Santa Cruz para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha SANTOS (SP) – TRÊS CORAÇÕES (MG), via LAMBARI (MG), prefixo nº 08-0195-00.

Na Decisão Supas nº 966, de 4 de outubro de 2022, a ANTT não atendeu o pedido da Empresas Reunidas Paulista de Transportes para modificar a prestação do serviço com a realização de operação simultânea da linha interestadual TRES LAGOAS (MS) – ARAÇATUBA (SP), prefixo 19-0031-00, com o mercado intermunicipal CAMPINAS (SP) – ARAÇATUBA (SP).

Na Decisão Supas nº 967, de 4 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido do Consórcio Guanabara de Transportes para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – CAMPOS DO JORDÃO (SP), prefixo 07-0226-60, com as seguintes seções:

I – de RESENDE (RJ) para APARECIDA (SP), CAMPOS DO JORDÃO (SP) e QUELUZ (SP); e

II – de RIO DE JANEIRO (RJ) para APARECIDA (SP) e QUELUZ (SP).

Na Decisão Supas nº 968, de 4 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Expresso União para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOVERNADOR VALADARES (MG) – SÃO PAULO (SP), prefixo 06-0554-00, com as seções de SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), BARRA MANSA (RJ) e VOLTA REDONDA (RJ) para CARATINGA (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), MANHUAÇU (MG) e MURIAÉ (MG).

Na Decisão Supas nº 969, de 4 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Comércio e Transportes Boa Esperança para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha MARABÁ (PA) – SANTA INÊS (MA), prefixo nº 02-0077-00, com as seguintes seções:

I – de MARABÁ (PA) e RONDON DO PARÁ (PA) para ITINGA DO MARANHÃO (MA); e

II – de BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) e ABEL FIGUEIREDO (PA) para AÇAILÂNDIA (MA).

Na Decisão Supas nº 970, de 4 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Comércio e Transportes Boa Esperança para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha SÃO LUÍS (MA) – SANTA ISABEL DO PARÁ (PA), prefixo 15-0079-00, com as seguintes seções:

I – de BOA VISTA DO GURUPI (MA) para SANTA LUZIA DO PARA (PA);

II – de CAPANEMA (PA) para BOA VISTA DO GURUPI (MA) e SANTA INÊS (MA);

III – de CASTANHAL (PA) para BOA VISTA DO GURUPI (MA), BOM JARDIM (MA) e ZÉ DOCA (MA);

IV – de SANTA ISABEL DO PARÁ (PA) para BOA VISTA DO GURUPI (MA); e

V – de SÃO LUIS (MA) para CASTANHAL (PA) e SANTA MARIA DO PARÁ (PA).

Na Decisão Supas nº 971, de 4 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido do Consórcio Guanabara de Transportes para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções de RESENDE (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ) para CUBATÃO (SP), na linha RIO DE JANEIRO (RJ) – PRAIA GRANDE (SP), prefixo 07-0210-60.

Na Decisão Supas nº 972, de 4 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido do Consórcio Federal de Transportes para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções de IBOTIRAMA (BA) para ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), BRASÍLIA (DF), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), FORMOSA (GO), POSSE (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) e UBERLÂNDIA (MG), na linha IRECÊ (BA) – SÃO PAULO (SP), via BARRA (BA), prefixo 05-0319-00.

Na Decisão Supas nº 973, de 4 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido do Consórcio Guanabara de Transportes para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção de RIO DE JANEIRO (RJ) para CUBATÃO (SP), na linha RIO DE JANEIRO (RJ) – PRAIA GRANDE (SP), prefixo nº 07-0211-60.

Na Decisão Supas nº 974, de 4 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Expresso União para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções indicadas, na linha ARAXÁ (MG) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 06-0175- 00:

I – de UBERABA (MG) para RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ);

II – de RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP) e LIMEIRA (SP) para RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ); e

III – de AMERICANA (SP) para RESENDE (RJ) e BARRA MANSA (RJ).

Na Decisão Supas nº 975, de 4 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Viação Santa Cruz para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção de SÃO PAULO (SP) para POUSO ALEGRE (MG), na linha SÃO PAULO (SP) – TRÊS CORAÇÕES (MG), via LAMBARI (MG), prefixo nº 08-0350-60.

Na Decisão Supas nº 976, de 4 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Empresa Gontijo de Transportes para modificar a prestação de serviço, conforme descrito abaixo:

I – suprimir a linha MINAS NOVAS (BA) – RIBEIRÃO PRETO (SP), prefixo nº 06- 0454-00; e

II – implantar a linha MINAS NOVAS (BA) – RIBEIRÃO PRETO (SP), prefixo nº 06- 0454-60, com as seções de MOEMA (MG) e LAGOA DA PRATA (MG) para RIBEIRÃO PRETO (SP).

Na Decisão Supas nº 977, de 4 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Expresso União para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), para CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), na linha CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 17-0095-00.

Na Decisão Supas nº 978, de 4 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Empresa Gontijo de Transportes para modificar a prestação de serviço, conforme descrito abaixo:

I – suprimir a linha VITÓRIA (ES) – GOVERNADOR VALADARES (MG), prefixo nº 17-0089-00; e

II – implantar a linha VITÓRIA (ES) – GOVERNADOR VALADARES (MG), prefixo nº 17-0089-60, com as seguintes seções:

a) de VITÓRIA (ES) para GOVERNADOR VALADARES, MANHUACU (MG), CARATINGA (MG), INHAPIM (MG), DOM CAVATI(MG) e ENGENHEIRO CALDAS (MG);

b) de VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) para MANHUACU (MG); e

c) de IBATIBA (ES) para CARATINGA (MG) e GOVERNADOR VALDARES (MG).

Na Decisão Supas nº 979, de 4 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Pluma Conforto e Turismo para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções de FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR) e CORBÉLIA (PR) para SÃO PAULO (SP), na linha FOZ DO IGUAÇU (PR) – JUIZ DE FORA (MG), prefixo nº 09-0080-00.

Na Decisão Supas nº 980, de 4 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Empresa Gontijo de Transportes para realizar operação simultânea das linhas interestaduais PATOS (PB) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 13-0008-00, e PATOS (PB) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 13-0042-00, no trecho de MILAGRE (CE) a SÃO PAULO (SP).

Na Decisão Supas nº 981, de 4 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Solimões Transportes de Passageiros para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha COLATINA (ES) – PORTO VELHO (RO), prefixo 17-0127-60, com as seguintes seções:

I – de COLATINA (ES) para CUIABA (MT), CACERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), JIPARANA (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) e ARIQUEMES (RO);

II – de VITORIA (ES) e BELO HORIZONTE (MG) para CUIABA (MT), CACERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), JI-PARANA (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) e PORTO VELHO (RO);

III – de IBATIBA (ES) para CUIABA (MT); e

IV – de CUIABA (MT), CACERES (MT), PONTES E LACERDA (MT) e COMODORO (MT) para VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), JI-PARANA (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) e PORTO VELHO (RO).

Na Decisão Supas nº 982, de 4 de outubro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Viação Santa Cruz para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha GUAXUPÉ (MG) – SÃO PAULO (SP), via CASA BRANCA (SP), prefixo 06-0103-60.

Confira as Decisões.

DECISÃO SUPAS Nº 965, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 71; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.196286/2022-71, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha SANTOS (SP) – TRÊS CORAÇÕES (MG), via LAMBARI (MG), prefixo nº 08-0195-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

DECISÃO SUPAS Nº 966, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados interestaduais objeto do pleito de modificação da prestação do serviço constam da Licença Operacional – LOP de nº 68; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.203975/2022-49, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido da EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 44.993.632/0001-79, para modificar a prestação do serviço com a realização de operação simultânea da linha interestadual TRES LAGOAS (MS) – ARAÇATUBA (SP), prefixo 19-0031-00, com o mercado intermunicipal CAMPINAS (SP) – ARAÇATUBA (SP).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

DECISÃO SUPAS Nº 967, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 51; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.203240/2022-15, decide:

Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – CAMPOS DO JORDÃO (SP), prefixo 07-0226-60, com as seguintes seções:

I – de RESENDE (RJ) para APARECIDA (SP), CAMPOS DO JORDÃO (SP) e QUELUZ (SP); e

II – de RIO DE JANEIRO (RJ) para APARECIDA (SP) e QUELUZ (SP).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

DECISÃO SUPAS Nº 968, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 127; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.199234/2022-56, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO UNIAO LTDA., CNPJ nº 19.350.180/0001- 60, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOVERNADOR VALADARES (MG) – SÃO PAULO (SP), prefixo 06-0554-00, com as seções de SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), BARRA MANSA (RJ) e VOLTA REDONDA (RJ) para CARATINGA (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), MANHUAÇU (MG) e MURIAÉ (MG).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

DECISÃO SUPAS Nº 969, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 18; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.196776/2022-77, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA., CNPJ nº 04.787.941/0001-78, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha MARABÁ (PA) – SANTA INÊS (MA), prefixo nº 02-0077-00, com as seguintes seções:

I – de MARABÁ (PA) e RONDON DO PARÁ (PA) para ITINGA DO MARANHÃO (MA); e

II – de BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) e ABEL FIGUEIREDO (PA) para AÇAILÂNDIA (MA).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

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DECISÃO SUPAS Nº 970, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 18; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.196707/2022- 63, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA., CNPJ nº 04.787.941/0001-78, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha SÃO LUÍS (MA) – SANTA ISABEL DO PARÁ (PA), prefixo 15-0079-00, com as seguintes seções:

I – de BOA VISTA DO GURUPI (MA) para SANTA LUZIA DO PARA (PA);

II – de CAPANEMA (PA) para BOA VISTA DO GURUPI (MA) e SANTA INÊS (MA);

III – de CASTANHAL (PA) para BOA VISTA DO GURUPI (MA), BOM JARDIM (MA) e ZÉ DOCA (MA);

IV – de SANTA ISABEL DO PARÁ (PA) para BOA VISTA DO GURUPI (MA); e

V – de SÃO LUIS (MA) para CASTANHAL (PA) e SANTA MARIA DO PARÁ (PA).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

DECISÃO SUPAS Nº 971, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 51; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.203157/2022- 46, decide:

Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções de RESENDE (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ) para CUBATÃO (SP), na linha RIO DE JANEIRO (RJ) – PRAIA GRANDE (SP), prefixo 07-0210-60.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

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DECISÃO SUPAS Nº 972, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 52; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.199230/2022- 78, decide:

Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.562.535/0001-51, para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções de IBOTIRAMA (BA) para ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), BRASÍLIA (DF), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), FORMOSA (GO), POSSE (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) e UBERLÂNDIA (MG), na linha IRECÊ (BA) – SÃO PAULO (SP), via BARRA (BA), prefixo 05-0319-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

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DECISÃO SUPAS Nº 973, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 51; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.203175/2022- 28, decide:

Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção de RIO DE JANEIRO (RJ) para CUBATÃO (SP), na linha RIO DE JANEIRO (RJ) – PRAIA GRANDE (SP), prefixo nº 07-0211-60.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

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DECISÃO SUPAS Nº 974, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 127; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.199208/2022-28, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ nº 19.350.180/0001-60, para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções indicadas, na linha ARAXÁ (MG) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 06-0175- 00:

I – de UBERABA (MG) para RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ);

II – de RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP) e LIMEIRA (SP) para RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ); e

III – de AMERICANA (SP) para RESENDE (RJ) e BARRA MANSA (RJ).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

DECISÃO SUPAS Nº 975, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 71; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.201323/2022-70, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção de SÃO PAULO (SP) para POUSO ALEGRE (MG), na linha SÃO PAULO (SP) – TRÊS CORAÇÕES (MG), via LAMBARI (MG), prefixo nº 08-0350-60.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

DECISÃO SUPAS Nº 976, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do artigo 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 36; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.198588/2022-83, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para modificar a prestação de serviço, conforme descrito abaixo:

I – suprimir a linha MINAS NOVAS (BA) – RIBEIRÃO PRETO (SP), prefixo nº 06- 0454-00; e

II – implantar a linha MINAS NOVAS (BA) – RIBEIRÃO PRETO (SP), prefixo nº 06- 0454-60, com as seções de MOEMA (MG) e LAGOA DA PRATA (MG) para RIBEIRÃO PRETO (SP).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

DECISÃO SUPAS Nº 977, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 127; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.199156/2022-90, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ nº 19.350.180/0001-60, para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), para CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), na linha CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 17-0095-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

DECISÃO SUPAS Nº 978, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do artigo 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 36; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.198488/2022-57, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para modificar a prestação de serviço, conforme descrito abaixo:

I – suprimir a linha VITÓRIA (ES) – GOVERNADOR VALADARES (MG), prefixo nº 17-0089-00; e

II – implantar a linha VITÓRIA (ES) – GOVERNADOR VALADARES (MG), prefixo nº 17-0089-60, com as seguintes seções:

a) de VITÓRIA (ES) para GOVERNADOR VALADARES, MANHUACU (MG), CARATINGA (MG), INHAPIM (MG), DOM CAVATI(MG) e ENGENHEIRO CALDAS (MG);

b) de VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) para MANHUACU (MG); e

c) de IBATIBA (ES) para CARATINGA (MG) e GOVERNADOR VALDARES (MG).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

DECISÃO SUPAS Nº 979, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 85; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.201915/2022-91, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ nº 76.530.278/0001-32, para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções de FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR) e CORBÉLIA (PR) para SÃO PAULO (SP), na linha FOZ DO IGUAÇU (PR) – JUIZ DE FORA (MG), prefixo nº 09-0080-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

DECISÃO SUPAS Nº 980, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea constam da Licença Operacional – LOP de nº 36; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.146760/2022-13, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais PATOS (PB) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 13-0008-00, e PATOS (PB) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 13-0042-00, no trecho de MILAGRE (CE) a SÃO PAULO (SP).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor 10 (dez) dias após a data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

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DECISÃO SUPAS Nº 981, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 117; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.189060/2022-13, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha COLATINA (ES) – PORTO VELHO (RO), prefixo 17-0127-60, com as seguintes seções:

I – de COLATINA (ES) para CUIABA (MT), CACERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), JIPARANA (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) e ARIQUEMES (RO);

II – de VITORIA (ES) e BELO HORIZONTE (MG) para CUIABA (MT), CACERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), JI-PARANA (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) e PORTO VELHO (RO);

III – de IBATIBA (ES) para CUIABA (MT); e

IV – de CUIABA (MT), CACERES (MT), PONTES E LACERDA (MT) e COMODORO (MT) para VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), JI-PARANA (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) e PORTO VELHO (RO).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

DECISÃO SUPAS Nº 982, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 71; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.200553/2022-11, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha GUAXUPÉ (MG) – SÃO PAULO (SP), via CASA BRANCA (SP), prefixo 06-0103-60.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

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