Pedidos de supressão, implantação de linhas e seções da Gontijo, Nacional e Primar são atendidos pela ANTT

Primar teve o pedido para a implantação da linha Limeira (SP) X Rio de Janeiro (RJ) atendido pela ANTT.
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A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres atendeu aos pedidos das empresas Gontijo, Nacional e Primar para a supressão, implantação de linhas e seções, de acordo com as Decisões publicadas na edição desta quarta-feira, 09/11, do Diário Oficial da União.

Na Decisão Supas nº 1.098, de 4 de novembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Empresa Gontijo de Transportes para modificar a prestação de serviço, conforme descrito abaixo:

I – suprimir a linha VITÓRIA (ES) – BELO HORIZONTE (MG), prefixo nº 17-0085-00; e

II – implantar a linha VITÓRIA (ES) – BELO HORIZONTE (MG), prefixo nº 17-0085-60, com as seguintes seções:

a) de VITÓRIA (ES) para MANHUACU (MG) e JOÃO MONLEVADE (MG);

b) de VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) para MANHUACU (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) e BELO HORIZONTE (MG); e

c) de IBATIBA (ES) para BELO HORIZONTE (MG).

Na Decisão Supas nº 1.099, de 4 de novembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Viação Nacional para modificar a prestação de serviço, conforme descrito abaixo:

I – suprimir a linha TEÓFILO OTONI (MG) – BRASÍLIA (DF), prefixo nº 06-0417-00; e

II – implantar a linha TEÓFILO OTONI (MG) – BRASÍLIA (DF), prefixo nº 06-0417-60, com a seção de GOVERNADOR VALADARES (MG) para BRASÍLIA (DF).

Na Decisão Supas nº 1.102, de 4 de novembro de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Primar Navegações e Turismo para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha LIMEIRA (SP) – RIO DE JANEIRO (RJ), com as seções de LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) e SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) para RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) e DUQUE DE CAXIAS (RJ).

Confira as Decisões.

DECISÃO SUPAS Nº 1.098, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do artigo 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 36; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.232273/2022-72, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para modificar a prestação de serviço, conforme descrito abaixo:

I – suprimir a linha VITÓRIA (ES) – BELO HORIZONTE (MG), prefixo nº 17-0085-00; e

II – implantar a linha VITÓRIA (ES) – BELO HORIZONTE (MG), prefixo nº 17-0085-60, com as seguintes seções:

a) de VITÓRIA (ES) para MANHUACU (MG) e JOÃO MONLEVADE (MG);

b) de VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) para MANHUACU (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) e BELO HORIZONTE (MG); e

c) de IBATIBA (ES) para BELO HORIZONTE (MG).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

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DECISÃO SUPAS Nº 1.102, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do artigo 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 81; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.232280/2022-74, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ nº 61.898.813/0001-35, para modificar a prestação de serviço, conforme descrito abaixo:

I – suprimir a linha TEÓFILO OTONI (MG) – BRASÍLIA (DF), prefixo nº 06-0417-00; e

II – implantar a linha TEÓFILO OTONI (MG) – BRASÍLIA (DF), prefixo nº 06-0417-60, com a seção de GOVERNADOR VALADARES (MG) para BRASÍLIA (DF).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

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DECISÃO SUPAS Nº 1.103, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 197; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.236393/2022-49, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 03.854.439/0001-70, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha LIMEIRA (SP) – RIO DE JANEIRO (RJ), com as seções de LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) e SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) para RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) e DUQUE DE CAXIAS (RJ).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

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