Crise: Postos de fiscalização de rodovias estão sob ameaça de fechamento

Reestruturação da ANTT tem como objetivo centralizar unidades em Brasília. Servidores são coagidos a deixar suas localidades
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No país em que acidentes de trânsito causam aproximadamente 1,35 milhão de vítimas por ano, escritórios regionais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estão sob risco de fechamento. Os postos têm como função fiscalizar e regular a qualidade das rodovias federais concedidas, garantindo a segurança da população no trânsito. A ameaça parte de uma possível reestruturação do órgão, que preza pela cultura do downsizing, ou seja, a redução severa do quadro de servidores nas atividades de fiscalização.

O Paraná pode ser um dos estados mais impactados por essa mudança. A ANTT está em discussão sobre a possível transferência da unidade do estado para São Paulo ou Santa Catarina. No entanto, houve uma grande repercussão negativa em relação ao caso. Deputados estaduais defenderam a manutenção da estrutura em Curitiba. Com a rejeição, o debate sobre o assunto foi retirado da pauta da reunião deliberativa da última quarta-feira (24/05), mas o tema será retomado no dia 1º de junho.

O deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do PSD na Assembleia Legislativa do Paraná, argumentou que a agência deveria ter se manifestado sobre a questão, pois ela impacta diretamente “o interesse público” e citou como exemplo a proposta do novo pedágio nas rodovias paranaenses.

“Em função da modelagem feita pela própria ANTT, os paranaenses não terão nenhuma interface com o novo contrato de pedágio. Não há nada que possibilite a participação. Não há conselho de gestão da malha estadual. Nós vamos depender exclusivamente da ANTT”, disse. “Para nós, é fundamental manter a coordenação de infraestrutura no Paraná”.

Outros estados também estão em perigo. A atual gestão da ANTT, liderada pelo analista de infraestrutura Rafael Vitali, já encerrou as atividades de vários postos do órgão espalhados pelo país. No Rio de Janeiro, por exemplo, havia cerca de 20 unidades. Atualmente, há apenas duas.

Os servidores dos postos fechados são convidados a aderir ao teletrabalho. Neste modelo, são aplicadas uma série de metas injustas de eficiência. Caso o servidor não cumpra os requisitos, ele deve se apresentar à sede do órgão em Brasília. O desligamento, então, se dá por meio de manobras e não pela forma prevista na lei, que é a remoção de ofício. Com isso, o servidor perde toda a remuneração a que tem direito. “Isso torna os servidores reféns de seus chefes”, explica o diretor do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Wagner Dias.


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