DETRO-RJ prorroga contratos de operação das vans intermunicipais de todo o estado do Rio de Janeiro

Prorrogação foi publicada pelo órgão na manhã desta quarta-feira (05) através de Portaria emitida pelo órgão.
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A Portaria nº 1724/2023 publicada e assinada pelo Presidente do DETRO-RJ, Leonardo de Lima Matias, prorroga até o dia 31 de dezembro de 2024 o contrato que autoriza a prestação de serviço do transporte complementar intermunicipal de passageiros.

Em justificativa, o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro – DETRO-RJ informou na Portaria que a licitação em curso para o Sistema de Transportes Complementar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ainda não foi concluída; e que a prorrogação atende aos interesses públicos, mantendo a continuidade do serviço.

Ficaram prorrogados os contratos em vigor, englobando todas as suas Regiões (Serrana, Centro Sul, Médio Paraíba, Norte, Noroeste, Costa Verde, Baixadas Litorâneas e Metropolitana).

Concluído o processo licitatório de cada Região para nova contratação, e, após a assinatura de contrato administrativo antes do prazo as respectivas permissões ficarão automaticamente revogadas, de modo que o seu cancelamento não ensejará quaisquer direitos indenizatórios ao permissionário.

Imagens: Divulgação/DETRO-RJ