A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através de Decisões publicadas na edição desta quarta-feira, 07/06, do Diário Oficial da União, atendeu os pedidos da Guanabara para a implantação de mais uma linha da empresa no sul do país e Minas Gerais e pedido de implantação de linha da Expresso Transporte Turismo.
Na Decisão Supas n° 323, de 5 de junho de 2023, a ANTT atendeu o pedido da Real Expresso (Guanabara) para a implantação da linha GOIÂNIA (GO) – FLORIANÓPOLIS (SC), prefixo nº 12-0733-60, com as seguintes seções:
I – de GOIÂNIA (GO) para CAMPINAS (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) e BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC);
II – de ITUMBIARA (GO) para CAMPINAS (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) e FLORIANÓPOLIS (SC); e
III – de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) para CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) e FLORIANÓPOLIS (SC).
Na Decisão Supas n° 324, de 5 de junho de 2023, a ANTT atendeu o pedido da Real Expresso (Guanabara) para modificar a prestação do serviço com a supressão das seções de BRASÍLIA (DF), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), SANTO ANDRÉ (SP), SANTOS (SP) e SÃO PAULO (SP) para UBERABA (MG), da linha BRASÍLIA (DF) – SANTOS (SP), prefixo nº 12-0179-00.
Na Decisão Supas n° 325, de 5 de junho de 2023, a ANTT atendeu o pedido da Expresso Transporte Turismo para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOIÂNIA (GO) – PARAUAPEBAS (PA), prefixo nº 12-0731-60, com as seguintes seções:
I – de GOIÂNIA (GO) para ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA) e ELDORADO DOS CARAJÁS (PA);
II – de NEROPOLIS (GO) para ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) e PARAUAPEBAS (PA);
III – de PETROLINA DE GOIÁS (GO) para ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) e PARAUAPEBAS (PA);
IV – de JARAGUÁ (GO), CERES (GO), URUAÇU (GO) e PORANGATU (GO) para ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) e PARAUAPEBAS (PA); e
V – de ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO) e COUTO DE MAGALHÃES (TO) para CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) e PARAUAPEBAS (PA).
Na Decisão Supas n° 326, de 5 de junho de 2023, a ANTT atendeu o pedido da Real Expresso (Guanabara) para a implantação da linha BRASÍLIA (DF) – UBERABA (MG), prefixo nº 12-0734-60, com as seções de BRASÍLIA (DF) para CATALÃO (GO) e UBERLÂNDIA (MG).
Na Decisão Supas n° 326, de 5 de junho de 2023, a ANTT atendeu o pedido e conceder à WOSDNAY S DE CARVALHO LTDA., o TAR Nº 470, para habilitar a transportadora a solicitar Licença Operacional para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Confira as Decisões.
DECISÃO SUPAS Nº 323, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 54; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.145055/2023-80, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOIÂNIA (GO) – FLORIANÓPOLIS (SC), prefixo nº 12-0733-60, com as seguintes seções:
I – de GOIÂNIA (GO) para CAMPINAS (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) e BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC);
II – de ITUMBIARA (GO) para CAMPINAS (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) e FLORIANÓPOLIS (SC); e
III – de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) para CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) e FLORIANÓPOLIS (SC).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 324, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 54; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.128277/2023-38, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para modificar a prestação do serviço com a supressão das seções de BRASÍLIA (DF), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), SANTO ANDRÉ (SP), SANTOS (SP) e SÃO PAULO (SP) para UBERABA (MG), da linha BRASÍLIA (DF) – SANTOS (SP), prefixo nº 12-0179-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 325, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 114; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.140425/2023-92, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA., CNPJ nº 05.263.312/0001-01, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOIÂNIA (GO) – PARAUAPEBAS (PA), prefixo nº 12-0731-60, com as seguintes seções:
I – de GOIÂNIA (GO) para ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA) e ELDORADO DOS CARAJÁS (PA);
II – de NEROPOLIS (GO) para ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) e PARAUAPEBAS (PA);
III – de PETROLINA DE GOIÁS (GO) para ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) e PARAUAPEBAS (PA);
IV – de JARAGUÁ (GO), CERES (GO), URUAÇU (GO) e PORANGATU (GO) para ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) e PARAUAPEBAS (PA); e
V – de ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO) e COUTO DE MAGALHÃES (TO) para CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) e PARAUAPEBAS (PA).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 326, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 54; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.140388/2023-12, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha BRASÍLIA (DF) – UBERABA (MG), prefixo nº 12-0734-60, com as seções de BRASÍLIA (DF) para CATALÃO (GO) e UBERLÂNDIA (MG).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 327, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em conformidade com o art. 3º e o inciso IX do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015 prevê que a empresa que pretende prestar o serviço regular deverá requerer o Termo de Autorização – TAR e satisfazer todas as disposições desta Resolução e da legislação em vigor;
CONSIDERANDO que o presente TAR não torna a empresa apta para operar qualquer mercado, sendo necessária, posteriormente, a apresentação de novo requerimento para a obtenção de Licença Operacional – LOP, nos termos do art. 25 da Resolução nº 4.770, de 2015;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.146491/2023-76, decide:
Art. 1º Deferir o pedido e conceder à WOSDNAY S DE CARVALHO LTDA., CNPJ nº 29.569.680/0001-40, o TAR Nº 470, para habilitar a transportadora a solicitar Licença Operacional para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Art. 2º A empresa deverá observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.770, de 2015, e demais normativos relacionados à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Art. 3º A não observância do art. 24 da Resolução ANTT nº 4.770, de 2015, implica extinção da autorização delegada pela ANTT.
Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.
Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará aplicação das sanções previstas em resolução específica.
Art. 7º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
