Em audiência pública realizada na última sexta-feira (30), da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, prefeitos, vereadores e secretários de diversos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e também do interior do estado para debater a implantação da gratuidade do transporte público municipal, conhecida como Tarifa Zero.
Os chefes dos executivos municipais defenderam que o programa de gratuidade do transporte público trás benefícios sociais e econômicos, além de garantir acesso da população às cidades.
O prefeito de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Lucas Coelho Ferreira (Avante), falou que a política pública implantada mudou a vida da população da cidade. “Parecia uma ideia utópica, mas deu certo”, falou.
“Vimos que pessoas que não trabalhavam em regiões diferentes de onde moravam começaram a trabalhar. A família começou a andar de ônibus pela cidade. Antes, uma mãe com dois filhos gastava no transporte cerca de R$ 30 para ir e voltar. Isso impactava nas suas finanças. Então muitas vezes não podia ir”, comentou.
Lucas Coelho Ferreira (Avante) – Prefeito de Caeté (MG)
Ele ainda relatou que Caeté, com cerca de 45 mil habitantes, transportou 100 mil passageiros em junho. Lucas Ferreira chamou a medida de uma política social importante. “Tarifa zero não é gasto. É investimento. Muda até o comércio do município”, defendeu.
De acordo com o prefeito de São Joaquim de Bicas, Região Metropolitana de Belo Horizonte, Antônio Augusto Resende Maia (União Brasil) “Mesmo uma prefeitura pobre, se for bem gerida, dá conta de custear isso”, afirmou.
Para o prefeito de Cláudio, na Região Centro-Oeste de Minas, Reginaldo de Freitas Santos (PSB), a empresa que administrava o transporte estava quase abandonando o serviço. Então foi quando o chefe do executivo local decidiu implantar o programa.
“Além dos mais necessitados, ajuda também o empresário que deixa de pagar transporte aos seus trabalhadores e, dessa forma, pode contratar mais gente”, acrescentou.
Reginaldo de Freutas Santos (PSB) – Prefeito de Cláudio (MG)
Também estava presente na reunião André Henrique de Brito Veloso, que integra o Movimento Tarifa Zero na capital mineira, que corrobora com a tese de que a gratuidade do transporte coletivo por ônibus contribui nos aspectos econômicos e sociais das cidades.
“A tarifa zero libera recursos e movimenta a economia. É uma política social que inclui pessoas que não cogitavam em acessar a cidade. Então, gera acesso a direitos”, pontuou
André Henrique de Brito Veloso – Integrande do Movimento Tarifa Zero
Tarifa Zero
De acordo com o deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) 80 municípios brasileiros, sendo 15 municípios de Minas Gerais, já implementaram essa medida. A cidade de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, anunciou que a partir do dia 10 de julho, os ônibus irão circular com a tarifa zero, porém a medida ainda depende da aprovação da Câmara Municipal para ser de fato implementada.
Para a prefeita Leandra Guedes (Avante), o preço das passagens se tornava “oneroso para as famílias de baixa renda, que é quem mais vai sentir a diferença no bolso”.
Aumento na demanda
Na cidade de Ibirité, desde janeiro o município da Região Metropolitana de Belo Horizonte zerou a tarifa dos ônibus. Após três meses da implementação da medida em Ibirité, foi registrada um aumento exacerbado dos usuários de ônibus, gerando superlotação e atrasos dos coletivos.
De acordo com o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Francisco Christovan a implementação da tarifa zero pode gerar esse aumento da demanda e a cidade precisa se preparar de uma maneira adequada para a nova realidade.
“A cidade precisa, minimamente, oferecer melhores condições de infraestrutura. Não dá para aumentar a demanda, aumentar a oferta de ônibus, e não poder usufruir, por exemplo, de uma faixa exclusiva, uma preferência no semáforo, organizar a rede de transporte de maneira racional e eficiente”, detalhou.
Francisco Christovan – Presidente NTU
Região Metropolitana
Apesar da reunião ter sido realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, não foi abordado o tema de tarifa zero nos ônibus metropolitanos, que são de responsabilidade do Governo do Minas Gerais, somente dos ônibus municipais das cidades mineiras que fazem parte da região metropolitana.
