ANTT atende pedidos da Guanabara, Garcia, União, Penha, Viação União Santa Cruz, MC Transportes e Expresso Concorrência

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, por meio de Decisões publicadas na edição desta quinta-feira, 24/08, do Diário Oficial da União atendeu os pedidos das empresas Guanabara, Garcia, União, Penha, Viação União Santa Cruz, MC Transportes e Expresso Concorrência.

Na Decisão Supas n° 481, de 23 de agosto de 2023, a ANTT atendeu o pedido da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha para a implantação da seção de EMBU DAS ARTES (SP) para CURITIBA (PR), na linha SÃO PAULO (SP) – CURITIBA (PR), prefixo nº 08-0260-00.

Na Decisão Supas n° 482, de 23 de agosto de 2023, a ANTT atendeu o pedido da Conceito Transportes e Turismo (Expresso Concorrência) para a implantação da linha GOIÂNIA (GO) – PORTO VELHO (RO), prefixo 12-0742-00, com as seguintes seções:

I – de ALTO ARAGUAIA (MT) para CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), GOIANIA (GO), JARU (GO), JATAI (GO), MINEIROS (GO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO) e RIO VERDE (GO);

II – de ARIQUEMES (RO), JI-PARANA (RO), PIMENTA BUENO (RO) e VILHENA (RO) para ALTO ARAGUAIA (MT), JACIARA (MT), MINEIROS (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO);

III – de CACERES (MT) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), JARU (RO), JI-PARANA (RO), MINEIROS (GO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) e VILHENA (RO);

IV – de CACOAL (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) para JACIARA (MT), JATAI (GO), MINEIROS (GO) e SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO);

V – de COMODORO (MT) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), JARU (RO), JATAI (GO), JI-PARANA (RO), MINEIROS (GO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) e VILHENA (RO);

VI – de CUIABA (MT) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), GOIANIA (GO), JARU (RO), JI-PARANA (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), RIO VERDE (GO) e SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO);

VII – de GOIANIA (GO) para ARIQUEMES (RO), CACERES (MT), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), COMODORO (MT), JARU (RO),JI-PARANA (RO), JUSCIMEIRA (MT), OURO PRETO DO OESTE (RO), PEDRA PRETA (MT), PIMENTA BUENO (RO), PONTES E LACERDA (MT), PRESIDENTE MEDICI (RO), VARZEA GRANDE (MT) e VILHENA (RO);

VIII – de JACIARA (MT) para CANDEIAS DO JAMARI (RO), GOIANIA (GO), JATAI (RO), MINEIROS (GO), RIO VERDE (GO) e SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO);

IX – de JARU (RO) e PRESIDENTE MEDICI (RO) para JACIARA (MT), JATAI (GO), MINEIROS (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO);

X – de JATAI (GO) para ARIQUEMES (RO), CACERES (MT), CANDEIAS DO JAMARI (RO), CUIABA (MT), JI-PARANA (RO), PIMENTA BUENO (RO), PONTES E LACERDA (MT), PORTO VELHO (RO), VARZEA GRANDE (MT) e VILHENA (RO);

XI- de JUSCIMEIRA (MT) e PONTES E LACERDA (MT) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), JARU (RO), JI-PARANA (RO), MINEIROS (GO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) e VILHENA (RO);

XII – de MINEIROS (GO) para CANDEIAS DO JAMARI (RO), CUIABA (MT) e VARZEA GRANDE (MT);

XIII – de PEDRA PRETA (MT) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), JARU (RO), JATAI (GO), JI-PARANA (RO), MINEIROS (GO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) e VILHENA (RO);

XIV – de PORTO VELHO (RO) para JACIARA (MT), MINEIROS (GO) e SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO);

XV – de RIO VERDE (GO) para ARIQUEMES (RO), CACERES (MT), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), JARU (RO), JI-PARANA (RO), JUSCIMEIRA (MT), OURO PRETO DO OESTE (RO), PEDRA PRETA (MT), PIMENTA BUENO (RO), PONTES E LACERDA (MT), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), VARZEA GRANDE (MT) e VILHENA (RO);

XVI – de RONDONOPOLIS (MT) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), GOIANIA (GO), JARU (RO), JATAI (GO), JI-PARANA (RO), MINEIROS (GO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) e VILHENA (RO);

XVII – de SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) para CANDEIAS DO JAMARI (RO); e

XVIII – de VARZEA GRANDE (MT) para ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), JARU (RO), JI-PARANA (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) e VILHENA (RO).

Na Decisão Supas n° 483, de 23 de agosto de 2023, a ANTT atendeu o pedido da MC Transportes & Turismo para a supressão das linhas FEIRA DE SANTANA (BA) – BOITUVA (SP), prefixo nº 05-330-00, IPIRA (BA) – PIRACICABA (SP), prefixo nº 05-0322-00, e MAIRI (BA) – SANTA BARBARA D’OSTE (SP), prefixo nº 05-0327-00.

Na Decisão Supas n° 484, de 23 de agosto de 2023, a ANTT atendeu o pedido do Consórcio Guanabara da Transportes para a implantação da linha UBERLÂNDIA (MG) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo 06-0567-60, com as seguintes seções:

I – de CAMPINAS (SP) para RIO DE JANEIRO (RJ);

II – de RIBEIRÃO PRETO (SP) para RESENDE (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ);

III – de UBERABA (MG) para CAMPINAS (SP), RESENDE (RJ), RIBEIRÃO PRETO (SP) e RIO DE JANEIRO (RJ); e

IV – de UBERLÂNDIA (MG) para CAMPINAS (SP), RESENDE (RJ) e RIBEIRÃO PRETO (SP).

Na Decisão Supas n° 485, de 23 de agosto de 2023, a ANTT atendeu o pedido do Consórcio Guanabara da Transportes para a implantação da linha CAMPINAS (SP) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo 08-0369-60.

Na Decisão Supas n° 486, de 23 de agosto de 2023, a ANTT atendeu o pedido do Expresso União para a implantação das seções de CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM (ES) para RIO DE JANEIRO (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), MACAÉ (RJ), CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) e APARECIDA (SP), na linha CAMPINAS (SP) – VITÓRIA (ES), prefixo nº 08-0275-00.

A ANTT autorizou as 14 empresas relacionadas no Anexo da Decisão Supas n° 487, de 23 de agosto de 2023, para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Na Decisão Supas n° 488, de 23 de agosto de 2023, a ANTT atendeu o pedido da Viação Garcia para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP de nº 87:

I – de FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR) para RIBEIRÃO PRETO (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP);

II – de UBIRATÃ (PR) para BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP); e

III – de CAMPO MOURÃO (PR) para ARARAQUARA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP).

Na mesma Decisão a agência negou o pedido de impugnação da Empresa Gontijo de Transportes.

Na Decisão Supas n° 489, de 23 de agosto de 2023, a ANTT atendeu o pedido da Viação Garcia para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP de nº 87:

I – de GUAIRA (SP) para ARAPONGAS (PR), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR);

II – de ARAPONGAS (PR) para SAO JOSE DO RIO PRETO (SP); e

III – de LINS (PR) para UBERABA (MG).

Na mesma Decisão a agência negou o pedido de impugnação da Empresa Gontijo de Transportes.

Na Decisão Supas n° 490, de 23 de agosto de 2023, a ANTT atendeu o pedido da Viação União Santa Cruz para a inclusão dos mercados abaixo listados em sua Licença Operacional – LOP de nº 99:

I – de ESTEIO (RS) para BIGUAÇU (SC), SÃO JOSÉ (SC), PALHOÇA (SC), TUBARÃO (SC), ARARANGUA (SC) e SOMBRIO (SC);

II – de SAPUCAIA DO SUL (RS), GRAVATAÍ (RS) e CACHOEIRINHA (RS) para BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), BIGUAÇU (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), SÃO JOSÉ (SC), PALHOÇA (SC), TUBARÃO (SC), ARARANGUA (SC) e SOMBRIO (SC); e

III – de NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SANTA MARIA (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS), VENÂNCIO AIRES (RS), LAJEADO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS) e SÃO LEOPOLDO (RS) para BIGUAÇU (SC), SÃO JOSÉ (SC) e PALHOÇA (SC).

Confira as Decisões.

DECISÃO SUPAS Nº 481, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 132; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.276336/2023-83, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ nº 76.539.600/0001-94, para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção de EMBU DAS ARTES (SP) para CURITIBA (PR), na linha SÃO PAULO (SP) – CURITIBA (PR), prefixo nº 08-0260-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

DECISÃO SUPAS Nº 482, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 188; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.256961/2023-17, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ nº 07.622.365/0001-05, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOIÂNIA (GO) – PORTO VELHO (RO), prefixo 12-0742-00, com as seguintes seções: