A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através da Deliberação n° 295, de 8 de setembro de 2023, autorizou a inclusão dos mercados de São Paulo (SP) para Bambuí (MG); Iguatama (MG); Arcos (MG); Formiga (MG); Campo Belo (MG); Perdões (MG); Candeias (MG), que eram da VCB Transportes Ltda para a empresa Expresso União Ltda que incorporou a VCB.
Na mesma Deliberação, a agência autorizou a extinção do Termo de Autorização de Serviços Regulares (TAR) nº 57 e Licença Operacional (LOP) nº 43, da empresa VCB Transportes que, com a incorporação da empresa pela União, foi extinta.
A Expresso União divulgou em 28 de dezembro do ano passado, em suas redes sociais, que a VCB – Viação Campo Belo, atuante no Estado de Minas Gerais, foi incorporada pela empresa.
Em dezembro de 2020, a ANTT concedeu anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da VCB – Viação Campo Belo para Expresso União, que faz parte do Grupo Comporte,
Já em 6 de dezembro deste ano, a agência através da Deliberação n° 366 de 2 de dezembro de 2022, concedeu anuência prévia para a operação de incorporação da empresa VCB Transportes pela empresa Expresso União.
A Viação Campo Belo foi vendida para o Grupo Comporte pelo Grupo Prodoeste, que também era proprietário da Viação Formiga, da cidade de Formiga, MG, cidade sede do Grupo. Também fazem parte do Grupo Prodoeste concessionárias Mercedes-Benz e Massey Ferguson, revendas Michelin e postos de combustíveis em Minas Gerais.
Na Deliberação n° 295, de 8 de setembro de 2023, a ANTT negou o recurso administrativo interposto pela Empresa Gontijo de Transportes e manteve a Deliberação nº 179, de 19 de junho de 2023, referendada pela Deliberação nº 214, de 14 de julho de 2023 que atendeu o pedido da empresa Nobre Transporte e Turismo para a inclusão dos mercados de: Belo Horizonte (MG), Pará de Minas (MG), Nova Serrana (MG), Luz (MG), Patos de Minas (MG), Patrocínio (MG) e Uberlândia (MG) para: Goiânia (GO), Catalão (GO) e Caldas Novas (GO), em sua Licença Operacional – LOP de nº 109.
Confira as Deliberações.
DELIBERAÇÃO Nº 295, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL – 070, de 4 de setembro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 50500.129345/2022-03, delibera:
Art. 1º Extinguir, por extinção da autorizatária, o Termo de Autorização de Serviços Regulares (TAR) nº 57 e Licença Operacional (LOP) nº 43, da empresa VCB Transportes Ltda., CNPJ nº 19.125.863/0001-13, com fundamento no art. 59, inciso VI, da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Art. 2º Alterar a Licença Operacional (LOP) nº 127, emitida em nome da empresa Expresso União Ltda., CNPJ nº 19.350.180/0001-60, para a inclusão dos mercados de São Paulo (SP) para Bambuí (MG); Iguatama (MG); Arcos (MG); Formiga (MG); Campo Belo (MG); Perdões (MG); Candeias (MG), objeto da incorporação da empresa VCB Transportes Ltda.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 296, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL – 071, de 4 de setembro de 2023, e no que consta do processo nº 50500.126370/2020-65, delibera:
Art. 1º Conhecer do recurso administrativo interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o inteiro teor da Deliberação nº 179, de 19 de junho de 2023, referendada pela Deliberação nº 214, de 14 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
