A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através de Decisões publicadas na edição desta terça-feira, 17?10, do Diário Oficial da União, atendeu os pedidos das empresas Guanabara, Catedral e Brasil Sul.
Na Decisão Supas n° 694, de 11 de outubro de 2023, a ANTT atendeu o pedido do Consórcio Guanabara de Transportes (Guanabara) para a implantação da linha BELO HORIZONTE (MG) – ANGRA DOS REIS (RJ), prefixo nº 06-0574-60, com as seguintes seções:
I – de BELO HORIZONTE (MG) para TRÊS RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ) e BARRA DO PIRAÍ (RJ);
II – de CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) e BARBACENA (MG) para TRÊS RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ), BARRA DO PIRAÍ (RJ) e ANGRA DOS REIS (RJ); e
III – de SANTOS DUMONT (MG) e JUIZ DE FORA (MG) para ANGRA DOS REIS (RJ).
Na Decisão Supas n° 695, de 11 de outubro de 2023, a ANTT atendeu o pedido da Kandango Transportes e Turismo (Catedral) para a supressão da linha ARACAJU (SE) – SÃO PAULO (SP), prefixo 21-0044-00. Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
Na Decisão Supas n° 703, de 16 de outubro de 2023, a ANTT atendeu o pedido da Brasil Sul Linhas Rodoviárias para a supressão da linha MARINGÁ (PR) – SÃO PAULO (SP), prefixo 09-0200-00. Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
Confira as Decisões.
DECISÃO SUPAS Nº 694, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 51; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.310036/2023-31, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha BELO HORIZONTE (MG) – ANGRA DOS REIS (RJ), prefixo nº 06-0574-60, com as seguintes seções:
I – de BELO HORIZONTE (MG) para TRÊS RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ) e BARRA DO PIRAÍ (RJ);
II – de CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) e BARBACENA (MG) para TRÊS RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ), BARRA DO PIRAÍ (RJ) e ANGRA DOS REIS (RJ); e
III – de SANTOS DUMONT (MG) e JUIZ DE FORA (MG) para ANGRA DOS REIS (RJ).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
Substituto
DECISÃO SUPAS Nº 695, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Nota: Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 13; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.306807/2023-95, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 03.233.439/0001-52, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha ARACAJU (SE) – SÃO PAULO (SP), prefixo 21-0044-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
Substituto
DECISÃO SUPAS Nº 703, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Nota: Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 19; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.308962/2023-46, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ nº 05.233.521/0001-02, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha MARINGÁ (PR) – SÃO PAULO (SP), prefixo 09-0200-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
