A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através de Decisões publicadas na edição desta terça-feira, 31/10, do Diário Oficial da União, atendeu aos pedidos das empresas Guanabara, Ouro e Prata, Unesul e União Santa Cruz.
Na Decisão Supas n° 752, de 27 de outubro de 2023, atendeu ao pedido da Viação Ouro e Prata para suprimir a linha CAMPO GRANDE (MS) – PALMAS (TO), prefixo nº 19-0026-00.
Na mesma Decisão, a ANTT autorizou a paralisação dos mercados a seguir na Licença Operacional – LOP de número 98:
I – de CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), ÁGUA CLARA (MS) e PARANAÍBA (MS) para PALMAS (TO), ITAJÁ (GO), CACU (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), RIALMA (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO) e PORTO NACIONAL (TO);
II – de ITAJÁ (GO), CACU (GO), RIO VERDE (GO) e RIALMA (GO) para GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) e PALMAS (TO); e
III – de GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), URUAÇU (GO) e PORANGATU (GO) para PORTO NACIONAL (TO) e PALMAS (TO).
A Decisão entra em vigor em 09 de janeiro de 2024.
Na Decisão Supas n° 753, de 27 de outubro de 2023, atendeu ao pedido da Unesul de Transportes para suprimir a seção de CORDILHEIRA ALTA (SC) para ERECHIM (RS), da linha FOZ DO IGUAÇU (PR) – CAXIAS DO SUL (RS), prefixo nº 09-0260-00.
Na mesma Decisão, a agência autorizou a paralisação do mercado de CORDILHEIRA ALTA (SC) para ERECHIM (RS), na Licença Operacional – LOP de número 98.
A Decisão entra em vigor em 16 de janeiro de 2024.
A ANTT autorizou as 12 empresas relacionadas no Anexo da Decisão Supas n° 754, de 27 de outubro de 2023,para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Na Decisão Supas n° 755, de 27 de outubro de 2023, atendeu ao pedido da Expresso Guanabara para a supressão da linha TIMON (MA) – LUIS CORREIA (PI) via BARRAS (PI), prefixo nº 15-0065-00.
Na Decisão Supas n° 757, de 27 de outubro de 2023, atendeu ao pedido da Viação União Santa Cruz para a implantação das seções indicadas, na linha SANTA MARIA (RS) – JOINVILLE (SC), prefixo nº 10-0120-00:
I – de LAJEADO (RS) e ESTRELA (RS) para SOMBRIO (SC) e ARARANGUÁ (SC);
II – de ESTEIO (RS) para ARARANGUÁ (SC), BIGUAÇU (SC), PALHOÇA (SC), SÃO JOSÉ (SC), SOMBRIO (SC) e TUBARÃO (SC); e
III – de SAPUCAIA DO SUL (RS) para ARARANGUÁ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BIGUAÇU (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), PALHOÇA (SC), SÃO JOSÉ (SC), SOMBRIO (SC) e TUBARÃO (SC).
Confira as Decisões.
DECISÃO SUPAS Nº 752, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Nota: Esta Decisão entra em vigor em 09 de janeiro de 2024.
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 98 e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.317290/2023-60, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para modificar a prestação de serviço para suprimir a linha CAMPO GRANDE (MS) – PALMAS (TO), prefixo nº 19-0026-00.
Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados a seguir na Licença Operacional – LOP de número 98:
I – de CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), ÁGUA CLARA (MS) e PARANAÍBA (MS) para PALMAS (TO), ITAJÁ (GO), CACU (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), RIALMA (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO) e PORTO NACIONAL (TO);
II – de ITAJÁ (GO), CACU (GO), RIO VERDE (GO) e RIALMA (GO) para GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) e PALMAS (TO); e
III – de GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), URUAÇU (GO) e PORANGATU (GO) para PORTO NACIONAL (TO) e PALMAS (TO).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 09 de janeiro de 2024.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
DECISÃO SUPAS Nº 753, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 96; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.321443/2023-73, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para modificar a prestação de serviço para suprimir a seção de CORDILHEIRA ALTA (SC) para ERECHIM (RS), da linha FOZ DO IGUAÇU (PR) – CAXIAS DO SUL (RS), prefixo nº 09-0260-00.
Art. 2º Autorizar a paralisação do mercado de CORDILHEIRA ALTA (SC) para ERECHIM (RS), na Licença Operacional – LOP de número 98.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 16 de janeiro de 2024.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
DECISÃO SUPAS Nº 754, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.322210/2023-98, decide:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 2015, implica renúncia da autorização delegada pela ANTT.
Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.
Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.
Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão.
Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
| RAZÃO SOCIAL | TAF | CNPJ |
| A2 VIAGEM E TURISMO LTDA | 000638 | 29.714.728/0001-67 |
| ALL STAR LIMO VIP TOURS LTDA | 008202 | 28.457.345/0001-98 |
| ALTOE EXPRESS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA | 008203 | 52.247.664/0001-53 |
| B H II LOCACAO E TRANSPORTE LTDA | 008204 | 13.397.126/0001-93 |
| BRISA TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA | 008205 | 21.927.618/0001-71 |
| BRUNETTO TURISMO LTDA | 008206 | 51.031.766/0001-74 |
| DAMSTUR TRANSPORTES LTDA | 004388 | 24.221.610/0001-83 |
| F C MARTINS E CIA LTDA | 008207 | 52.328.410/0001-60 |
| FERREIRA SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA | 003550 | 35.532.314/0001-10 |
| FORTUNATTI TRANSPORTES ADVANCE LTDA | 008208 | 10.325.263/0001-24 |
| GALLINA E NUNES TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA | 008209 | 52.131.094/0001-31 |
| GPA-TRANSPORTE E LOCACAO LTDA | 008210 | 24.693.802/0001-92 |
DECISÃO SUPAS Nº 755, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Nota: Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 66; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.325644/2023-40, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha TIMON (MA) – LUIS CORREIA (PI) via BARRAS (PI), prefixo nº 15-0065-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
DECISÃO SUPAS Nº 757, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 99; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.327052/2023-62, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº 95.424.735/0001-59, para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções indicadas, na linha SANTA MARIA (RS) – JOINVILLE (SC), prefixo nº 10-0120-00:
I – de LAJEADO (RS) e ESTRELA (RS) para SOMBRIO (SC) e ARARANGUÁ (SC);
II – de ESTEIO (RS) para ARARANGUÁ (SC), BIGUAÇU (SC), PALHOÇA (SC), SÃO JOSÉ (SC), SOMBRIO (SC) e TUBARÃO (SC); e
III – de SAPUCAIA DO SUL (RS) para ARARANGUÁ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BIGUAÇU (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), PALHOÇA (SC), SÃO JOSÉ (SC), SOMBRIO (SC) e TUBARÃO (SC).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
