ANTT atende pedidos da Guanabara e Unesul

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através de Decisões publicadas na edição desta terça-feira, 21/11, do Diário Oficial da União, atendeu aos pedidos das empresas Guanabara e Unesul, além de indeferir o pedido da empresa 4 irmãos.

Na Decisão Supas número 796, de 17 de novembro de 2023, a ANTT atendeu o pedido da Unesul de Transportes para a implantação das seções indicadas, na linha FOZ DO IGUAÇU (PR) – IJUÍ (RS), prefixo nº 09-0485-00:

I – de FOZ DO IGUAÇU (PR) para SÃO MIGUEL D’OESTE (SC) e PALMITOS (SC);

II – de SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) para DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D’OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS);

III – de SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) para SÃO MIGUEL D’OESTE (SC), PALMITOS (SC);

IV – de MEDIANEIRA (PR), CÉU AZUL (PR) para DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D’OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS);

V – de MATELÂNDIA (PR) para DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D’OESTE (SC), PALMITOS (SC);

VI – de CASCAVEL (PR), SANTA LUCIA (PR), BARRACÃO (PR) para DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D’OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), PALMITINHOS (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS), SÃO MARTINHO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), TRÊS DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), GIRUÁ (RS), SANTO ÂNGELO (RS);

VII – de LINDOESTE (PR) para DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D’OESTE (SC), PALMITOS (SC), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS), SÃO MARTINHO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), TRÊS DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), GIRUÁ (RS), SANTO ÂNGELO (RS);

VIII – de CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) para GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO MIGUEL D’OESTE (SC), PALMITOS (SC), CORONEL BICACO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), SANTA ROSA (RS);

IX – de CAPANEMA (PR), PLANALTO (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) para SÃO MIGUEL D’OESTE (SC), PALMITOS (SC), CORONEL BICACO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), SANTA ROSA (RS);

X – de PEROLA D’OESTE (PR) para CAMPO NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS);

XI – de PRANCHITA (PR) para SÃO MIGUEL D’OESTE (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), CORONEL BICACO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), SANTA ROSA (RS);

XII – de DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), CAIBI (SC) para CORONEL BICACO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), SANTA ROSA (RS);

XIII – de GUARACIABA (SC) para IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), CORONEL BICACO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), SANTA ROSA (RS);

XIV – de SÃO MIGUEL D’OESTE (SC), PALMITOS (SC) para IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS), SÃO MARTINHO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), TRÊS DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), GIRUÁ (RS), SANTO ÂNGELO (RS); e

XV – de MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC) para PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS), SÃO MARTINHO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), TRÊS DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), GIRUÁ (RS), SANTO ÂNGELO (RS).

Na Decisão Supas número 798, de 17 de novembro de 2023, a ANTT atendeu o pedido da Real Expresso (Guanabara) para a supressão das seções de BRASÍLIA (DF), CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG) e UBERLÂNDIA (MG) para CAMPINAS (SP), da linha BRASÍLIA (DF) – SANTOS (SP), prefixo 12-0720-00.

Na Decisão Supas número 797, a ANTT negou o pedido da 4 Irmãos Transportes e Turismo para realizar operação simultânea das linhas interestaduais AÇAILÂNDIA (MA) – GOIÂNIA (GO), prefixo nº 15-0081-00; GOIÂNIA (GO) – CUIABÁ (MT), via RONDONÓPOLIS, prefixo nº 12-0743-00; GOIÂNIA (GO) – PORTO VELHO (RO), prefixo nº 12-0742-00; CUIABÁ (MT) – PORTO VELHO (RO), prefixo nº 11-0092-00; e AÇAILÂNDIA (MA) – PORTO VELHO (RO), prefixo nº 15-0070-00.

Confira as Decisões.

DECISÃO SUPAS Nº 796, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 96; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.321459/2023-86, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções indicadas, na linha FOZ DO IGUAÇU (PR) – IJUÍ (RS), prefixo nº 09-0485-00: