A JJ Turismo, da cidade de Ibipitanga, na Bahia, teve o pedido de autorização para operar os mercados, atendido pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. No pedido deferido, conforme informa a Decisão Supas n° 854, de 6 de dezembro de 2023 e publicado na edição desta sexta-feira, 08/12, do Diário Oficial da União, a empresa solicitou a inclusão dos mercados de OSASCO (SP) para BARRA DO MENDES (BA), BROTAS DE MACAÚBAS (BA), IBITIARA (BA), NOVO HORIZONTE (BA), IBIPITANGA (BA), RIO DO PIRES (BA), CATURAMA (BA), BOTUPORA (BA), CAETITÉ (BA) e GUANAMBI (BA) em sua Licença Operacional – LOP de nº 225.
Confira a Decisão.
DECISÃO SUPAS Nº 854, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1070964-15.2023.4.01.3400, processo administrativo nº 00773.004886/2023-14, e considerando o que consta no processo nº 50500.191406/2022-43, decide:
Art. 1º Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ nº 18.751.408/0001-60, com a inclusão dos mercados de OSASCO (SP) para BARRA DO MENDES (BA), BROTAS DE MACAUBAS (BA), IBITIARA (BA), NOVO HORIZONTE (BA), IBIPITANGA (BA), RIO DO PIRES (BA), CATURAMA (BA), BOTUPORA (BA), CAETITE (BA) e GUANAMBI (BA) em sua Licença Operacional – LOP de nº 225.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
Imagem: Divulgação Comil
