A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através das Decisões Supas n° 54 e 56 publicadas na edição desta segunda-feira (29), do Diário Oficial da União, deferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela JAMJOY VIAÇÃO LTDA, empresa da cidade de Imperatriz (MA).
Com isso a JamJoy está autorizada a operar as linhas entre as cidades de TIMON (MA) – SALVADOR (BA) e OSASCO (SP) – ILHEUS (BA), com as seções abaixo informadas nas decisões.
Leia as decisões na íntegra abaixo:
DECISÃO SUPAS Nº 54, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento ao Agravo de Instrumento nº 1046220-68.2023.4.01.0000, processo administrativo nº 00424.220631/2023-67, e considerando o que consta no processo nº 50500.143329/2023-04, decide:
Art. 1º Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa JAMJOY VIAÇÃO LTDA., CNPJ nº 02.190.197/0001-02, com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de nº 108:
I – De OSASCO (SP) para ILHEUS (BA), FRANCISCO SA (MG), ITABUNA (BA);
II – De IBICARAI (BA) para ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG), GUARULHOS (SP), OSASCO (SP);
III – De ILHEUS (BA) para ATIBAIA (SP), BETIM (MG), BRAGANCA PAULISTA (SP), CAMBUI (MG), EXTREMA (MG), GUARULHOS (SP), MAIRIPORA (SP), POUSO ALEGRE (MG), SETE LAGOAS (MG);
IV – De ITABUNA (BA) para ATIBAIA (SP), GUARULHOS (SP), MAIRIPORA (SP);
V – De ITAMBE (BA) para ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG), BRAGANCA PAULISTA (SP), OSASCO (SP), POUSO ALEGRE (MG), SAO PAULO (SP);
VI – De ITAPE (BA) para ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), BOCAIUVA (MG), GUARULHOS (SP), MONTES CLAROS (MG), OSASCO (SP), SAO PAULO (SP), SETE LAGOAS (MG);
VII – De ITAPETINGA (BA) para ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG), BRAGANCA PAULISTA (SP), GUARULHOS (SP), OSASCO (SP);
VIII – De ITORORO (BA) para ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG), OSASCO (SP);
IX – De MONTES CLAROS (MG) para ILHEUS (BA), ITAPETINGA (BA);
X – De SANTA CRUZ DA VITORIA (BA) para ATIBAIA (SP), OSASCO (SP), SAO PAULO (SP); e
XI – De VITORIA DA CONQUISTA (BA) para BRAGANCA PAULISTA (SP), CAMBUI (MG), EXTREMA (MG), PERDOES (MG).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
DECISÃO SUPAS Nº 56, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1114398-54.2023.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.234238/2023-51, e considerando o que consta no processo nº 50500.143375/2023-03, decide:
Art. 1º Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa JAMJOY VIACAO LTDA., CNPJ nº 02.190.197/0001-02, com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de nº 108:
I – De TIMON (MA) para SALVADOR (BA), SENHOR DO BONFIM (BA);
II – De GAVIAO (BA), JAGUARARI (BA) para PETROLINA (PE), PICOS (PI), TERESINA (PI);
III – De JUAZEIRO (BA) para PICOS (PI), TERESINA (PI), TIMON (MA);
IV – De PETROLINA (PE) para PONTO NOVO (BA), RIACHAO DO JACUIPE (BA), TIMON (MA);
V – De RIACHAO DO JACUIPE (BA) para PICOS (PI), TERESINA (PI); e
VI – De PONTO NOVO (BA) para PICOS (PI) e TERESINA (PI).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
Imagem: Reprodução/Busscar
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