A Advocacia Geral da União (AGU) assinou na última sexta-feira (22) um acordo histórico para pagar R$ 4,7 bilhões em indenização à massa falida da Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Varig). Este montante supera os R$ 2,9 bilhões previamente bloqueados pela Fazenda, destinados a alcançar o déficit zero neste ano.
A Varig, que foi uma das maiores companhias aéreas brasileiras e operou por quase 80 anos até 2006, contestou o congelamento tarifário realizado durante o governo do presidente José Sarney, por meio do Plano Cruzado, em 1986. A ação, instaurada ainda nos anos 1990, argumentava que o congelamento das tarifas aéreas pelo governo federal, enquanto os custos do combustível aumentavam no mercado internacional, causou prejuízos bilionários à empresa.
A União já estava condenada em todas as instâncias judiciais, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2014. Embora o acordo tenha reduzido consideravelmente o valor a ser pago pelo governo, a indenização ainda se destaca como uma das maiores determinadas pela justiça brasileira, ficando atrás apenas do acordo para reparação do desastre de Mariana pela Companhia Vale, que totalizou R$ 37,68 bilhões.
O acordo encerra um litígio judicial que se arrastou por mais de 30 anos e garante o pagamento das dívidas trabalhistas deixadas pela Varig após sua falência. Cerca de 15 mil ex-funcionários aguardam o recebimento das verbas trabalhistas, enquanto milhares de aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus também estão sem receber após o encerramento das atividades da companhia.
Autorizado pela 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de falência da Varig, o acordo foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela administradora da massa falida e outros representantes da AGU e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O próximo passo é a expedição do precatório para os pagamentos, com expectativa de que o governo federal realize os repasses ao longo do próximo ano. A AGU afirma que o montante será suficiente para quitar todas as dívidas trabalhistas, estimadas em R$ 1 bilhão, e os atrasados do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) dos ex-funcionários, avaliados em R$ 560 milhões, que serão pagos à vista em 2025.
“Ao mesmo tempo, o acordo garante economia para os cofres públicos, arrecadação para a dívida ativa da União e pagamento a dezenas de milhares de credores trabalhistas, inclusive quanto ao FGTS, que terá a sua maior transação da história”, destacou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida.
Imagem: Ken Fielding
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