O Auxílio Transporte Mulher é um benefício destinado às vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social ou econômica na capital, intituído pela Prefeitura de Belo Horizonte, me Minas Gerais, que asssegura o acesso gratuito aos serviços de atendimento à mulher. Para ter direito ao benefício, é necessário já ser acompanhada pela rede de atendimento municipal ou apresentar medida protetiva ou registro de ocorrência realizada a partir de julho de 2023.
O cadastro é realizado pelas equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), seja no Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Benvinda, seja em um dos nove Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e será concluído mediante preenchimento de formulário. Mulheres que ainda não são acompanhadas pela rede municipal de atendimento podem solicitar diretamente o benefício pelo portal, apresentando medida protetiva válida ou registro de ocorrência a partir da data da lei.
Os créditos disponibilizados no Cartão BHBus devem ser utilizados no deslocamento da beneficiária entre a residência e as instituições que compõem a rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar do município, durante o período de acompanhamento. O benefício tem validade de até seis meses, podendo ser renovado.
Daniella Coelho, diretora de Políticas para as Mulheres, ressalta que o Auxílio Transporte é mais uma ferramenta da administração municipal para o atendimento e cuidado integral das mulheres em situação de vulnerabilidade. “Precisamos abordar o problema em suas diversas dimensões e desenvolver soluções. Muitas vezes, a mulher atendida fica impossibilitada de acessar os serviços de proteção, atendimento e segurança devido à falta de renda, o que pode afetar sua proteção. O Auxílio visa preencher essa lacuna”, explica.
O Auxílio Transporte Mulher integra um conjunto de benefícios regulamentados pela Lei 11.538/23, sancionada em julho do ano anterior pelo prefeito Fuad Noman. Além das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, também são beneficiados estudantes e usuários dos serviços de saúde, como o Vale-Transporte Saúde, destinado prioritariamente a pacientes oncológicos e seus acompanhantes.
Imagem: Alessandro Carvalho
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