Foi publicado ontem (08), no Diário Oficial do Estado de Sergipe, uma Portaria do Governo que garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel para as empresas integrantes do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju. A partir deste mês, as empresas poderão adquirir o combustível sem a incidência do imposto, que atualmente corresponde a R$ 1,06 por litro. Para abril, está prevista uma cota de 900 mil litros, volume considerado necessário pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) para o funcionamento do sistema no período.
Mensalmente, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicará uma portaria com a cota prevista. Com essa medida, o Governo do Estado investirá cerca de R$ 10 milhões por ano para subsidiar o transporte coletivo. Em contrapartida, as empresas se comprometem a melhorar a qualidade do serviço e a renovar a frota, inclusive com a aquisição de ônibus menos poluentes.
O governador Fábio Mitidieri ressaltou a importância dessa medida para o subsídio às empresas do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju e o compromisso do Estado em melhorar o transporte coletivo na capital e região metropolitana. “A Portaria do nosso governo que dá ao Consórcio de Transporte R$ 10 milhões de isenção de ICMS e possamos, assim, renovar a frota de ônibus da nossa capital e, também, estimulando a aquisição de ônibus sustentáveis, que todos os anos vão ser incluídos veículos sustentáveis, movidos a gás, para que a gente possa ir aos poucos fazendo essa renovação com sustentabilidade”, frisou.
De acordo com dados da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT), diariamente são transportados 170 mil passageiros, totalizando 3,5 milhões por mês, nos veículos que atendem aos usuários da região metropolitana. O sistema conta com uma frota de 461 ônibus para operar 101 linhas.
A concretização do Consórcio teve a participação fundamental do Governo de Sergipe ao sancionar a Lei Complementar nº 266, de 11 de novembro de 2015, que trata da concessão do transporte público aos municípios que integram a região metropolitana de Aracaju e providências correlatas. Todas as decisões devem ser tomadas de forma coletiva.
Imagem: Divulgação/GovSE
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