Câmara de João Pessoa (PB) aprova prorrogação de isenção fiscal para empresas de ônibus

Medida Provisória proposta pelo prefeito Cícero Lucena (PP) foi aprovada após debates entre parlamentares.
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A Câmara Municipal de João Pessoa, na Paraíba, aprovou nesta quinta-feira (18) uma Medida Provisória que irá prorrogar o pagamento de impostos a empresas de ônibus da capital. A proposta foi enviada aos vereadores pelo prefeito Cícero Lucena (PP) em fevereiro deste ano, solicitando a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) até o fim do ano de 2024.

A oposição ao mandato do prefeito questionou a transparência das empresas em relação às condições para a isenção, como qualidade do serviço, redução de frotas, suspensão de linhas e outros problemas enfrentados pelos cidadãos. Isso gerou intensos debates entre os parlamentares. O líder da base governista, Bruno Farias (Avante), argumentou sobre melhorias na qualidade dos ônibus de João Pessoa, destacando a recente entrega de 35 novos veículos.

Estes ônibus, equipados com internet, carregadores USB e menor emissão de poluentes, foram citados como exemplos de avanços. Ao final da votação, a Medida Provisória foi aprovada.

Os vereadores Milanez Neto (MDB), Carlão do Bem (PL), Bispo José Luiz (Republicanos), Marcos Henriques (PT), Junior Leandro (PDT) e Coronel Sobreira (MDB) votaram a favor da medida. Já o vereador Coronel Kelson (PP) optou pela abstenção devido à falta de segurança sobre a matéria.

Imagem: Júlio Barboza

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