Na edição desta quinta-feira, 13 de maio, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ), através da Portaria DETRO/PRES nº 1802 de 06 de maio de 2024, anunciou uma medida excepcional para enfrentar as dificuldades enfrentadas pelas empresas de transporte intermunicipal. A prorrogação excepcional de Certificado de Autorização de Tráfego (CAT) permitirá que veículos já registrados no Detro-RJ tenham seus certificados estendidos até 31 de dezembro de 2024 ou até a realização do certame licitatório, o que ocorrer primeiro.
Considerando as crescentes dificuldades enfrentadas pelas empresas durante as vistorias anuais, em grande parte devido à crise econômica e à redução da demanda de passageiros, a medida se mostra fundamental para garantir a continuidade dos serviços de transporte no estado. Atualmente, cerca de 36,35% dos veículos registrados têm entre 10 e 15 anos de idade, e a prorrogação dos CATs se torna uma ação importante para manter esses veículos em operação e garantir o atendimento aos usuários.
A proximidade do processo licitatório de todas as linhas de transporte coletivo do estado também foi um fator determinante para a adoção dessa medida, visando assegurar a regularidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
Para solicitar a prorrogação excepcional do CAT, os proprietários dos veículos deverão apresentar os documentos necessários, incluindo certificado de registro e licenciamento, certificado de verificação do cronotacógrafo e certificado de segurança veicular.
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário, e representa um esforço do poder público em garantir a continuidade e a eficiência do transporte rodoviário intermunicipal no estado do Rio de Janeiro.
Veja a publicação:
Imagens: Rodrigo Gomes
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