A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira (7/6) no Diário Oficial da União o Aviso de Chamamento Público n° 2/2024. A iniciativa tem como objetivo autorizar uma empresa a prestar o serviço regular de Transporte Rodoviário Semiurbano Interestadual de Passageiros, com operação de ônibus urbanos entre Campos Belos (GO) e Arraias (TO), sob regime de autorização especial até a finalização do processo licitatório.
Os interessados podem acessar o Edital do Chamamento Público clicando aqui. O documento também estará disponível na sede da Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros (SUPAS/ANTT) em Brasília, do dia 7 de junho de 2024 até o dia 18 de julho de 2024.
Para participar, as empresas devem enviar toda a documentação de habilitação à SUPAS/ANTT em envelope fechado, contendo a manifestação de interesse e os documentos necessários, em original ou cópia autenticada. A documentação deve ser protocolada na sede da ANTT, localizada no Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, Trecho 03, Lote 10, Projeto Orla, Polo 08, CEP 70.200-003, Brasília/DF.
A parte externa do envelope deve conter as seguintes informações:
- CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024
- AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS OPERADO POR ÔNIBUS DO TIPO URBANO PARA ATENDER AS LOCALIDADES CAMPOS BELOS (GO) – ARRAIAS (TO)
- DENOMINAÇÃO SOCIAL DA INTERESSADA
- NOME, TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO REPRESENTANTE LEGAL
O representante legal deve comprovar os poderes necessários de representação da empresa, com documentos que ficarão retidos na ANTT. A entrega da documentação será aceita na sede da ANTT a partir das 14 horas do dia 7 de junho de 2024 até às 17 horas do dia 18 de julho de 2024.
A Sessão Pública para abertura dos envelopes ocorrerá no dia 19 de julho de 2024, na sede da ANTT em Brasília, com transmissão pelo canal da ANTT no YouTube, a partir das 14 horas. As empresas interessadas poderão participar de forma presencial ou online.
Imagem: Divulgação
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