As empresas de transporte rodoviário de passageiros estão enfrentando um período de adaptação ao novo Marco Regulatório do setor. Para promover um espaço de diálogo e transparência, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI) organizou, nesta quarta-feira (26), um workshop para esclarecer pontos sensíveis às operações.
O evento contou com a participação do superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Felipe Freitas, que destacou a complexidade da transição. “Estamos numa transição e, como toda transição, traz dentro das organizações variáveis de interpretações, o que geralmente demanda um esforço redobrado”, explicou Freitas. No prazo de 30 dias, as empresas deverão apresentar requerimentos de adequação ao novo marco, o que exigirá um esforço significativo para ajustar seus processos internos.
O Marco Regulatório para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em vigor desde dezembro de 2023, visa modernizar e abrir gradualmente o setor para mais concorrência e inovação. A nova regulamentação inclui simplificação de normas, estímulo à entrada de novos operadores e ampliação de serviços aos usuários, buscando aumentar a eficiência, segurança e qualidade dos serviços, além de reduzir a burocracia e incentivar investimentos privados.
As dúvidas sobre a aplicação do marco legal geram dificuldades de adaptação, especialmente na parte de cadastros nas novas ferramentas tecnológicas, que ainda estão em fases de testes e ajustes, segundo a ABRATI. Em menos de 45 dias, a ANTT planeja publicar diretrizes detalhadas para a aplicação do novo marco regulatório, visando aumentar a eficiência e segurança dos serviços e reduzir a burocracia. “Se é uma mudança para empresas, para a fiscalização é uma mudança gigantesca”, enfatizou Freitas.
O workshop, transmitido on-line e assistido por cerca de 200 pessoas, também abordou a necessidade de estabelecer padrões claros de fiscalização, destacando a importância da transparência e eficiência nos processos. A ANTT está desenvolvendo um manual de boas práticas e um plano de fiscalização para garantir a aplicação adequada do novo marco regulatório.
Além das questões operacionais, a credibilidade de sistemas como o Monitriip foi discutida. O diretor-geral da ABRATI, José Luiz Santolin, ressaltou a importância de garantir que tais sistemas atinjam um nível de confiança adequado, já que atualmente as empresas sentem falta de maior transparência. “A credibilidade do Monitrip tem que ser igual à da Receita Federal”, reforçou Santolin.
O novo Marco Regulatório representa uma mudança estrutural no transporte rodoviário de passageiros no Brasil, com o objetivo de modernizar o setor e promover maior concorrência e inovação. Esta nova regulamentação reforça o caráter essencial do serviço público interestadual de passageiros e traz mais segurança jurídica às operadoras, permitindo-lhes projetar investimentos com maior confiança. No entanto, o período inicial de implementação apresenta desafios significativos tanto para as empresas quanto para os órgãos fiscalizadores, que buscam garantir uma transição suave e eficaz para todos os envolvidos.
Além do superintendente de Fiscalização da ANTT, Felipe Freitas, e do diretor-geral da ABRATI, José Luiz Santolin, também participaram do evento a conselheira da ABRATI, Letícia Pineschi, e representantes das empresas associadas à entidade.
Imagens: Robson Cesco/ABRATI
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