Justiça suspende resolução da Seinfra-MG que bloqueava operação da Expresso Gardenia por 90 Dias

Empresa terá prazo para resolver pendências e retomar atividades; Seinfra não pode transferir linhas durante o período
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A Justiça de Minas Gerais suspendeu a Resolução nº 22 da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG), que bloqueava a operação de todos os 34 contratos da Expresso Gardenia por 90 dias. A decisão da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte concede à empresa, que está em recuperação judicial, um prazo para resolver questões pendentes, como a venda de ativos e a regularização de suas atividades. A notícia foi dada inicialmente pelo G1 Minas.

Conforme a decisão, a Seinfra-MG está proibida de transferir as linhas da Expresso Gardenia para outras empresas, suspender os contratos de concessão e instaurar novos processos licitatórios relacionados às linhas operadas pela empresa, sob pena de multa diária. A Secretaria informou que ainda não foi notificada formalmente sobre a decisão, mas que adotará as medidas necessárias assim que for comunicada oficialmente.

Protesto de funcionários

A decisão da Seinfra-MG de suspender todas as linhas da Expresso Gardenia gerou protestos dos funcionários da empresa em Pouso Alegre (MG) nesta segunda-feira (1º). Segundo o Sindicato dos Rodoviários, novas demissões são esperadas nos próximos dias. Desde fevereiro, a empresa já demitiu 200 funcionários. A manifestação reuniu trabalhadores e representantes sindicais no pátio da Rodoviária de Pouso Alegre.

Suspensão de linhas

Na última quinta-feira (27), a Seinfra-MG havia publicado a resolução que suspendia a operação de todos os contratos da Expresso Gardenia, afetando 78 serviços no Sul de Minas. A medida foi um desdobramento da Operação Ponto Final, que realizou fiscalizações em abril e maio, identificando problemas mecânicos, irregularidades em itens de segurança e documentação nos veículos da empresa.

Posicionamento da Gardenia

Em nota, a Expresso Gardenia negou não ter se manifestado dentro do prazo estipulado pela Seinfra-MG e criticou a decisão de suspender suas linhas. A empresa afirmou ter adotado diversas medidas para sanar os problemas identificados e que está buscando autorização judicial para alienar novas linhas e investir na frota remanescente. A nota também destacou a preocupação com possíveis novas demissões decorrentes da suspensão dos serviços.

A decisão judicial oferece um alívio temporário para a Expresso Gardenia, permitindo à empresa um período para reestruturar suas operações e garantir a continuidade dos serviços de transporte intermunicipal na região.

Imagem: Rodrigo Gomes

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