A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) aprovou um novo crédito suplementar de R$ 306.430.647,47 para subsidiar o transporte público, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município, na última quinta-feira (11). Este montante é parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que prevê repasses anuais às concessionárias de transporte, sem necessidade de aprovação da Câmara Municipal.
Para 2024, a LOA previa R$ 392 milhões especificamente para subsídios, além dos R$ 1,1 bilhão destinados ao transporte público em geral. O novo crédito será repassado à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) e complementará a remuneração do sistema municipal de transporte por ônibus.
O valor é resultado de um superávit financeiro e também inclui um repasse de R$ 1,5 milhão ao Fundo Municipal de Saúde. A mudança na legislação em 2023 permitiu que os valores de compensação fossem estabelecidos no planejamento orçamentário, evitando a necessidade de aprovação caso a caso pela Câmara.
Com esse novo crédito, a PBH busca garantir a manutenção e melhoria dos serviços de transporte público, essencial para a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos cidadãos.
Imagem: Douglas Célio Brandão
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