A Justiça da Bahia negou, nesta terça-feira (30), a ação protocolada da vereadora de Lauro de Freitas, Débora Régis (União Brasil), que também é pré-candidata a Prefeita do município e tentava impedir a compra de 30 ônibus elétricos pela Prefeitura. A decisão, proferida pela juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, da 2ª Vara da Fazenda Pública, assegura a ampliação da utilização de veículos elétricos no transporte coletivo no município.
A decisão permite que a cidade aumente sua frota elétrica de 8 para 38 veículos, com novos ônibus equipados com sistema de ar-condicionado e Wi-Fi. O investimento, estimado em R$ 60 milhões, foram garantidos pelo Governo Federal através do Novo PAC.
O atual prefeito Antônio Rosalvo (PT), que também será candidato a reeleição comentou sobre a decisão judicial, destacando a importância da medida para a população que depende do transporte público. “A Justiça prevaleceu em Lauro de Freitas e a população vai poder desfrutar de mais 30 novos ônibus elétricos,” afirmou Rosalvo.
A juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, ao indeferir a ação, não identificou ilegalidades no projeto do Executivo. O projeto já contava com pareceres favoráveis das comissões de Finanças, Fiscalização e Controle, e de Constituição, Justiça e Redação Final do Legislativo, autorizando a captação dos recursos junto ao Governo Federal.
Imagem ilustrativa: Semob Salvador
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