O Decreto RIO Nº 54977, publicado na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, estabelece a suspensão da cobrança de tarifas no Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus (SPPO), incluindo o Sistema Bus Rapid Transit (BRT) e o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), nos dias de votação das eleições de 2024. A medida, assinada pelo prefeito do Rio de Janeiro, visa garantir o direito ao voto para todos os cidadãos, em conformidade com as obrigações constitucionais e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
A gratuidade será aplicada nos dias 6 de outubro, correspondente ao primeiro turno das eleições, e 27 de outubro, caso ocorra um segundo turno. A suspensão tarifária estará em vigor das 6h às 20h, abrangendo todo o sistema de transporte coletivo urbano municipal, exceto as linhas de ônibus executivas. Além disso, o decreto determina que, durante o período de gratuidade, a frota de ônibus, BRT e VLT deve operar em capacidade plena, semelhante aos dias úteis, para atender ao aumento do fluxo de passageiros.
A iniciativa reforça o compromisso do município em assegurar o acesso dos eleitores às suas zonas eleitorais, contribuindo para o exercício pleno da cidadania.
Imagem: Rodrigo Gomes
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