A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira, 30 de agosto, no Diário Oficial da União, 37 decisões que habilitam 37 empresas a solicitar o Termo de Autorização (TAR) para a prestação de serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. Entre as companhias habilitadas pela ANTT destacam-se a Real Alagoas de Viação, Viação Xavante e Transbrasiliana.
As decisões da ANTT ressaltam que a manutenção das condições de habilitação é um requisito indispensável para o cumprimento do objeto de autorização, conforme o disposto no artigo 48 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. A ANTT alerta ainda que o descumprimento dessas condições pode resultar na extinção, por meio de cassação, de todos os Termos de Autorização delegados às transportadoras.
Confira as empresas habilitadas pela ANTT
J & A TRANSPORTES E TURISMO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 462, DE 28 DE agosto DE 2024
DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 463, DE 28 DE agosto DE 2024
REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 464, DE 28 DE agosto DE 2024
VIAÇÃO MATOGROSSENSE LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 465, DE 28 DE agosto DE 2024
TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 466, DE 28 DE agosto DE 2024
VIAÇÃO REOBOTE LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 467, DE 28 DE agosto DE 2024
FABIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 468, DE 28 DE agosto DE 2024
COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA – BUSCOOP – DECISÃO SUPAS Nº 469, DE 28 DE agosto DE 2024
DARLAN TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 470, DE 28 DE agosto DE 2024
RODOVIARIO SAO BENTO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 471, DE 28 DE agosto DE 2024
BENTO & FRAGOSO – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVICOS DE FRETAMENTO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 472, DE 28 DE agosto DE 2024
J. L. PIMENTEL TURISMO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 473, DE 28 DE agosto DE 2024
JUNDIA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 474, DE 28 DE agosto DE 2024
IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 475, DE 28 DE agosto DE 2024
EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 476, DE 28 DE agosto DE 2024
FRANCOVIG TRANSPORTES COLETIVOS LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 477, DE 28 DE agosto DE 2024
TAXIBUS TRANSPORTES LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 478, DE 28 DE agosto DE 2024
EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 479, DE 28 DE agosto DE 2024
MATRIZ TRANSPORTES LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 480, DE 28 DE agosto DE 2024
SANTOS E SILVA TRANSPORTES LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 481, DE 28 DE agosto DE 2024
VIAÇÃO BASSAMAR LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 482, DE 28 DE agosto DE 2024
JAMJOY VIAÇÃO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 483, DE 28 DE agosto DE 2024
BELLA VITA TRANSPORTES LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 485, DE 28 DE agosto DE 2024
VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 486, DE 28 DE agosto DE 2024
JUMBO TURISMO LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 488, DE 29 DE agosto DE 2024
EXPRESSO TRADIÇÃO AGÊNCIA DE VIAGENS TURISMO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 489, DE 29 DE agosto DE 2024
EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 490, DE 29 DE agosto DE 2024
EXPRESSO MATO GROSSO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 491, DE 29 DE agosto DE 2024
EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 492, DE 29 DE agosto DE 2024
COOPERATIVA DE TRANSPORTE E TURISMO DO NORDESTE – COOPERBUSNORDESTE – DECISÃO SUPAS Nº 493, DE 29 DE agosto DE 2024
EXPRESSO SATELITE AZUL LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 494, DE 29 DE agosto DE 2024
EASYBUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 29 DE agosto DE 2024
VIAÇÃO PARATY LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 496, DE 29 DE agosto DE 2024
ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 497, DE 29 DE agosto DE 2024
ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORES DE PASSAGEIROS LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 498, DE 29 DE agosto DE 2024
VIAÇÃO XAVANTE LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 29 DE agosto DE 2024
LM TURISMO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 500, DE 29 DE agosto DE 2024
Imagem: Júlio Barboza
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