A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) emitiu nesta terça-feira (24) a Recomendação NECIDH/DPPB Nº 01/2024, que solicita a retirada de todas as publicidades de jogos de aposta, como caça-níqueis, dos ônibus que circulam em João Pessoa. O documento foi enviado ao prefeito Cícero Lucena e ao superintendente da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Expedito Leite Filho.
A ação, coordenada pelo Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh) da DPE-PB, busca proteger a população — especialmente grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes — dos riscos psicológicos e econômicos da ludopatia, o vício em jogos de azar. Segundo a Defensoria, a exposição à publicidade desse tipo de jogo pode causar sérios danos, uma vez que muitas plataformas de apostas operam de forma clandestina e sem regulamentação adequada.
A iniciativa em João Pessoa segue uma ação similar ocorrida em Campina Grande, onde, em 12 de setembro, a Prefeitura retirou as propagandas de jogos de azar dos ônibus da cidade após recomendação da Coordenadoria de Direitos Humanos da DPE-PB.
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba aguarda uma resposta da Prefeitura de João Pessoa em até 48 horas e reforça que, caso a recomendação não seja acatada, medidas legais serão tomadas. A ação é assinada pelos defensores públicos Fernanda Peres, Lorena Cordeiro e Marcel Joffily, que destacam a importância de evitar a veiculação desse tipo de publicidade em espaços públicos para proteger a população dos impactos negativos associados aos jogos de azar.
Imagem: Divulgação Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB)
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