ANTT determina reativação de linhas para empresas do Grupo Comporte

Na edição desta sexta-feira , 4 de outubro de 2024, do Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou quatro novas Decisões, determinando a reativação de linhas de transporte de empresas integrantes do Grupo Comporte.

Essas Decisões da ANTT anulam medidas anteriores que haviam suspendido temporariamente a operação de diversas linhas, permitindo que trajetos interrompidos voltem a funcionar. As empresas favorecidas incluem a Expresso União Ltda. e a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., que agora poderão retomar suas atividades em rotas que abrangem diferentes regiões do Brasil.

Decisão SUPAS Nº 999, de 3 de outubro de 2024

A primeira decisão da ANTT destacada foi a Decisão SUPAS Nº 999, de 3 de outubro de 2024, assinada por Juliano de Barros Samôr, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT. Esta decisão tem como principal objetivo tornar sem efeito a Decisão SUPAS Nº 637, de 18 de setembro de 2024, que anteriormente havia suspendido a operação de uma importante rota operada pela Expresso União Ltda.

De acordo com a nova decisão da ANTT, a linha Governador Valadares (MG) – São Paulo (SP), identificada pelo prefixo 06-0555-00, sendo reativada a partir de 30 de setembro de 2024.

Além disso, a Decisão SUPAS Nº 999 restabelece a eficácia da Decisão SUPAS Nº 968, de 4 de outubro de 2022, que havia autorizado a modificação do serviço prestado pela Expresso União nessa rota.

Decisão SUPAS Nº 1012, de 3 de outubro de 2024

Outro destaque entre as decisões publicadas é a Decisão SUPAS Nº 1012, de 3 de outubro de 2024, que traz de volta mercados importantes para a Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A.. Essa decisão também está vinculada ao processo judicial Tutela Antecipada Antecedente Nº 1031683-33.2024.4.01.0000 e ao processo administrativo 00424.231902/2024-91.

A Decisão da ANTT reativa a eficácia da Portaria SUPAS Nº 1.080, de 1º de dezembro de 2020, que havia autorizado a inclusão de mercados na Licença Operacional (LOP) Nº 132 da empresa. A linha passa a atender diversas cidades importantes em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Os mercados reativados pela ANTT são os seguintes:

I – de BAGE (RS) para LAGES (SC), MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC), GAROPABA (SC), SOMBRIO (SC);

II – de BALNEARIO CAMBORIU (SC) para SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), TAUBATE (SP), SAO PAULO (SP);

III – de BENTO GONCALVES (RS) para SANTA CECILIA (SC), MAFRA (SC);

IV – de BLUMENAU (SC) para SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), TAUBATE (SP), APARECIDA (SP);

V – de CACHOEIRA DO SUL (RS) para LAGES (SC), SANTA CECILIA (SC), MAFRA (SC);

VI – de CAMAQUA (RS) para TAUBATE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), TUBARAO (SC), SOMBRIO (SC), APARECIDA (SP);

VII – de CANOAS (RS) para TIJUCAS (SC), BARRA VELHA (SC);

VIII – de CAXIAS DO SUL (RS) para INDAIAL (SC);

IX – de CURITIBA (PR) para CACHOEIRA DO SUL (RS), DOM PEDRITO (RS), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS), LAJEADO (RS), PINHEIRO MACHADO (RS), SAO MARCOS (RS), VENANCIO AIRES (RS), GAROPABA (SC), SAO PAULO (SP), TAUBATE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAI (SP), EMBU DAS ARTES (SP);

X – de DOM PEDRITO (RS) para SAO PAULO (SP), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANOPOLIS (SC), TUBARAO (SC), SOMBRIO (SC);

XI – de ESTEIO (RS) para ITAPEMA (SC), JOINVILLE (SC), FLORIANOPOLIS (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC);

XII – de ESTRELA (RS) para MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC);

XIII – de FARROUPILHA (RS) para MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC);

XIV – de FLORIANOPOLIS (SC) para EMBU DAS ARTES (SP);

XV – de GARIBALDI (RS) para MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC);

XVI – de GARUVA (SC) para APARECIDA (SP), TAUBATE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), SAO PAULO (SP);

XVII – de GUARATUBA (PR) para CAMAQUA (RS), OSORIO (RS), GAROPABA (SC), ITAPEMA (SC), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), TUBARAO (SC);

XVIII – de ITAJAI (SC) para TAUBATE (SP), REGISTRO (SP);

XIX – de ITAPEMA (SC) para APARECIDA (SP), TAUBATE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP);

XX – de LAJEADO (RS) para MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC);

XXI – de MATINHOS (PR) para CAMAQUA (RS), OSORIO (RS), PELOTAS (RS), FLORIANOPOLIS (SC), GAROPABA (SC), ITAJAI (SC), ITAPEMA (SC), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), TUBARAO (SC);

XXII – de NOVO HAMBURGO (RS) para LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACILIO COSTA (SC), BLUMENAU (SC);

XXIII – de OSORIO (RS) para EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), APARECIDA (SP), TAUBATE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), SAO PAULO (SP), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), TUBARAO (SC), BLUMENAU (SC), JARAGUA DO SUL (SC), ITAJAI (SC);

XXIV – de PARANAGUA (PR) para CAMAQUA (RS), OSORIO (RS), GAROPABA (SC), ITAPEMA (SC), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), TUBARAO (SC);

XXV – de PELOTAS (RS) para APARECIDA (SP), TAUBATE (SP), EMBU DAS ARTES (SP), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC), SOMBRIO (SC), GAROPABA (SC);

XXVI – de PINHEIRO MACHADO (RS) para SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SAO PAULO (SP), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), TUBARAO (SC);

XXVII – de PORTO ALEGRE (RS) para GAROPABA (SC), INDAIAL (SC), TIJUCAS (SC), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), EMBU DAS ARTES (SP);

XXVIII – de RESENDE (RJ) para CAMAQUA (RS), OSORIO (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BLUMENAU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), ITAJAI (SC), ITAPEMA (SC), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC);

XXIX – de RIO DE JANEIRO (RJ) para CAMAQUA (RS), OSORIO (RS), BLUMENAU (SC), GARUVA (SC), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SAO PAULO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SAO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRE (SP), SAO CAETANO DO SUL (SP);

XXX – de RIO GRANDE (RS) para APARECIDA (SP), TAUBATE (SP), GARUVA (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), SOMBRIO (SC), GAROPABA (SC);

XXXI – de SANTA CRUZ DO SUL (RS) para MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC);

XXXII – de SAO JOSE DOS PINHAIS (PR) para RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP);

XXXIII – de SAO LEOPOLDO (RS) para RIO DO SUL (SC), OTACILIO COSTA (SC), BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC);

XXXIV – de SAO MARCOS (RS) para SAO PAULO (SP), MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC);

XXXV – de SOMBRIO (SC) para REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), APARECIDA (SP), TAUBATE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), SAO PAULO (SP);

XXXVI – de TIJUCAS (SC) para APARECIDA (SP), TAUBATE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP);

XXXVII – de VACARIA (RS) para BALNEARIO CAMBORIU (SC), INDAIAL (SC); e

XXXVIII – de VENANCIO AIRES (RS) para SAO PAULO (SP), MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC).

Decisão SUPAS Nº 1036, de 3 de outubro de 2024

Outra decisão da ANTT relevante é a Decisão SUPAS Nº 1036, de 3 de outubro de 2024, que beneficia novamente a Expresso União Ltda.. A medida restabelece a eficácia da Portaria SUPAS Nº 1.117, de 17 de dezembro de 2020, permitindo a reativação de mercados dos mercados abaixo listados, operados como seções das linhas UBERLÂNDIA (MG) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 06-0162-00, e ARAXÁ (MG) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 06-0175-00, a partir de 30/09/2024:

I – de AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP) e PIRASSUNUNGA (SP) para BARRA MANSA (RJ) e RESENDE (RJ);

II – de RIBEIRAO PRETO (SP) para RESENDE(RJ); e

III – de UBERABA (MG) e UBERLANDIA (MG) para RESENDE (RJ) e RIBEIRAO PRETO (SP).

Além disso, a decisão atende a uma demanda judicial do processo Tutela Antecipada Antecedente Nº 1031683-33.2024.4.01.0000 e ao processo administrativo 00424.231902/2024-91, que determinaram a necessidade de reativação das linhas.

Decisão SUPAS Nº 1042, de 3 de outubro de 2024

A quarta decisão publicada pela ANTT, a Decisão SUPAS Nº 1042, também beneficia a Expresso União Ltda., permitindo a reativação de mercados que conectam cidades importantes de Minas Gerais e Espírito Santo. Essa decisão restabelece a eficácia da Portaria SUPAS Nº 1124, de 17 de dezembro de 2020, permitindo a operação do mercado entre João Monlevade (MG) para Ibatiba (ES), que faz parte da linha Vitória (ES) – Belo Horizonte (MG), prefixo 17-0094-00.