Na edição desta terça-feira (5), o Diário Oficial da União publicou as Decisões SUPAS nº 2.657 e SUPAS nº 2.666, autorizando 38 empresas a prestarem serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, tanto no âmbito interestadual quanto internacional, em regime de fretamento. A autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se aplica a empresas de transporte e turismo que devem cumprir rigorosamente as normas estabelecidas pela resolução da ANTT.
As empresas autorizadas incluem operadores tradicionais e novos entrantes no mercado, com destaque para grandes nomes do setor, como TAF, Golden Tour e Marinho & Oliveira Turismo. A ANTT destaca que o não cumprimento das regras poderá resultar em sanções, que vão desde a renúncia da autorização até a cassação da mesma em casos de infrações graves.
Empresas Autorizadas nas Decisões SUPAS nº 2.657 e nº 2.666:
Decisão SUPAS nº 2.657 (25/10/2024)
- ABBA PAI TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 16.416.418/0001-14
- COOTACOM – COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES E AMIGOS DO COLÉGIO MILITAR LTDA – CNPJ: 06.041.638/0001-57
- GABINI TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA – CNPJ: 27.294.358/0001-20
- MARINHO & OLIVEIRA TURISMO LTDA – CNPJ: 25.409.066/0001-60
- SOUL TURISMO LTDA – CNPJ: 55.805.560/0001-05
- TRAVEL VIP LTDA – CNPJ: 44.739.591/0001-99
- TRINDADE LOGÍSTICA E TURISMO LTDA – CNPJ: 55.148.622/0001-53
- V W R – TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 02.531.274/0001-32
- VALDIRENE SANTOS DA ROSA DA SILVA E CIA LTDA – CNPJ: 31.799.229/0001-61
- YURY DO PAREDAO EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 11.999.449/0001-21
Decisão SUPAS nº 2.666 (29/10/2024)
- A. A. SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 54.662.025/0001-80
- ÁREA LEÃO TURISMO LTDA – CNPJ: 00.959.644/0001-01
- BOTUTRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA – CNPJ: 09.494.806/0001-58
- C&M TRANSPORTES E FRETAMENTOS TURÍSTICOS LTDA – CNPJ: 56.805.076/0001-49
- EXPRESSO CENTRAL LTDA – CNPJ: 11.634.471/0001-78
- FÉRIAS RIO VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 11.428.529/0001-27
- FERNANDES TRANSPORTES E TURISMO LTDA – CNPJ: 57.725.302/0001-44
- GOLDEN TOUR – TURISMO E FRETAMENTO DE PASSAGEIROS LTDA – CNPJ: 16.631.380/0001-00
- IMPERIAL LOG TURISMO E CARGAS LTDA – CNPJ: 48.881.707/0001-80
- L D TRANSPORTES E TURISMO LTDA – CNPJ: 18.694.065/0001-40
- MAGDALENA TUR LTDA – CNPJ: 29.553.530/0001-49
- RR LOCAÇÕES E TURISMO LTDA – CNPJ: 39.343.980/0001-60
Essas empresas passam a operar legalmente no mercado de transporte rodoviário de passageiros, com acesso ao sistema da ANTT para emissão das licenças de viagem, permitindo a regularização e fiscalização de suas atividades. A ANTT reforça que o descumprimento das normas pode resultar em sanções severas, incluindo a perda da autorização.
Confira as Decisões da ANTT
Imagem: Therebuss
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