A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta terça-feira (5), no Diário Oficial da União, duas novas decisões que habilitam as empresas Nacional Expresso Ltda. e RCR Locação Ltda. a solicitar o Termo de Autorização (TAR) para prestação de serviços regulares de transporte rodoviário coletivo de passageiros no regime de autorização. As decisões, assinadas pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, são válidas a partir da data de publicação.
Com essa habilitação, as empresas poderão operar linhas interestaduais, atendendo a crescente demanda de passageiros que buscam alternativas de transporte entre estados brasileiros. A manutenção das condições de habilitação é fundamental para o cumprimento das autorizações concedidas, e o descumprimento poderá resultar em cassação do TAR, conforme determina o art. 48 da Lei nº 10.233/2001.
Confira as Decisões da ANTT
Imagem: Divulgação Marcopolo
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