ANTT indefere pedidos de operação de transporte de passageiros de duas empresas por descumprimento de normas

Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT nega autorizações para Rápido Expresso e MAP Promoções devido à inobservância de requisitos regulamentares
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de decisões publicadas em 30 de outubro de 2024, indeferiu os pedidos de operação de transporte rodoviário de passageiros das empresas Rápido Expresso Transportes Ltda. e MAP Promoções Viagens e Turismo Ltda. As decisões, emitidas pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, foram motivadas pelo não atendimento de normas estabelecidas pela ANTT e por determinação judicial.

A Rápido Expresso teve seu pedido negado devido à inobservância dos requisitos especificados pela Deliberação nº 134, de 2018, e nº 254, de 2020. Já a MAP Promoções foi impedida de operar por descumprimento dos artigos 230 e 231 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023. Ambas as decisões, assinadas pelo Superintendente Juliano de Barros Samôr, têm validade imediata a partir de sua publicação e refletem o compromisso da ANTT em assegurar a conformidade com as normas de transporte de passageiros.

Confira as Decisões da ANTT

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Imagem: Divulgação Marcopolo

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