Em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21), a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro rejeitou oito vetos do Poder Executivo a projetos de lei, garantindo que as propostas sigam para promulgação pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD). Entre as medidas aprovadas está o Projeto de Lei 1123/2018, do vereador Junior da Lucinha (PSD), que determina a realização de testes do bafômetro em motoristas de transporte coletivo antes do início da jornada de trabalho.
O objetivo do PL é aumentar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes fatais envolvendo ônibus urbanos. A legislação proíbe empresas de autorizar motoristas a trabalharem caso seja constatada embriaguez, independentemente do grau. No entanto, o texto assegura que o condutor alcoolizado não sofrerá sanções legais, limitando as consequências ao âmbito trabalhista. As empresas terão 180 dias para se adequar à nova exigência.
Com a derrubada dos vetos, os projetos rejeitados pelo Executivo passam a integrar o ordenamento jurídico municipal após a promulgação, marcando uma vitória do Legislativo sobre o Executivo na condução de pautas prioritárias para a população carioca.
Imagem: Rodrigo Gomes
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