A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta segunda-feira (02), por meio das Decisões SUPAS nº 2897 e nº 2907, a negativa de dois pedidos de operação simultânea apresentados pela Expresso Satélite Norte Ltda. As Decisões foram publicadas no Diário Oficial da União e envolvem trechos estratégicos que conectam o Centro-Oeste ao Norte e Nordeste do país.
Decisões e trechos indeferidos
- Decisão SUPAS nº 2897
- Linha 1: Goiânia (GO) – Gurupi (TO), prefixo GOTO0066003
- Linha 2: Goiânia (GO) – Belém (PA), prefixo GOPA0066036
- Trecho solicitado para operação simultânea: Goiânia (GO) – Gurupi (TO)
- Decisão SUPAS nº 2907
- Linha 1: Araguaína (TO) – Goiânia (GO), prefixo TOGO0066018
- Linha 2: Goiânia (GO) – São Luís (MA), prefixo GOMA0066021
- Trecho solicitado para operação simultânea: Goiânia (GO) – São Luís (MA)
Fundamentação das decisões
As negativas basearam-se nos critérios estabelecidos pela Resolução nº 6.033/2023, que regulamenta a prestação de serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob o regime de autorização. Além disso, a ANTT considerou os processos administrativos relacionados às solicitações, não encontrando justificativa suficiente para a viabilidade operacional ou regulatória das integrações propostas.
As decisões, assinadas pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Samôr, entram em vigor na data de publicação.
Confira as Decisões da ANTT
Imagem: Divulgação Satélite Norte
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