ANTT indeferiu pedido da Expresso Satélite Norte para operação simultânea de linhas interestaduais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da Expresso Satélite Norte Ltda. para operar simultaneamente duas linhas interestaduais no trecho Araguaína (TO) – Goiânia (GO). A decisão foi publicada nesta terça-feira, 17 de dezembro de 2024, no Diário Oficial da União, por meio da DECISÃO SUPAS Nº 2.959, de 13 de dezembro de 2024.

O indeferimento abrange as linhas Goiânia (GO) – São Luís (MA), sob o prefixo GOMA0066021, e Araguaína (TO) – Goiânia (GO), prefixo TOGO0066018, operadas pela empresa Expresso Satélite Norte. A decisão foi fundamentada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, com base nas regulamentações vigentes da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Segundo a ANTT, o pleito foi analisado no processo administrativo nº 50505.144588/2024-85, e a operação simultânea entre os referidos mercados não foi autorizada. A medida entra em vigor a partir da data de sua publicação.

A Resolução nº 6.033, mencionada na decisão, estabelece as normas que regulamentam a prestação de serviços regulares de transporte rodoviário interestadual sob o regime de autorização.