Nesta quinta-feira, 2 de janeiro de 2025, a Prefeitura do Rio de Janeiro oficializou o Decreto Rio nº 55.631, publicado no Diário Oficial do Município, estabelecendo novos valores para as tarifas dos serviços de transporte público coletivo, que entram em vigor no próximo domingo, dia 5.
O decreto da Prefeitura do Rio fixa em R$ 4,70 o valor da tarifa pública para ônibus, BRT, VLT e outros serviços de transporte municipal. Além disso, o valor da tarifa de integração do Bilhete Único Carioca (BUC) também será ajustado.
Para as concessionárias, o valor da tarifa de remuneração foi estabelecido em R$ 6,50, enquanto o Indicador de Receita por Quilômetro (IRK) será de R$ 7,34. Ambos os índices foram calculados com base nos contratos de concessão e no acordo judicial firmado em 2022 entre o município, o Ministério Público e os consórcios que operam o sistema.

O decreto da Prefeitura do Rio também estabelece subsídios tarifários para compensar a diferença entre a tarifa pública e a tarifa de remuneração das concessionárias, além de penalidades para descumprimentos operacionais, como veículos com ar-condicionado inoperante ou operação abaixo do nível determinado pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR).
O prefeito Eduardo Paes destacou que o reajuste busca equilibrar a sustentabilidade financeira do sistema de transporte público enquanto mantém a tarifa pública acessível à população.
O novo modelo inclui medidas para garantir a qualidade do serviço, como a obrigatoriedade de operação com ar-condicionado nos veículos equipados e a definição de padrões de manutenção e segurança. Penalidades financeiras foram previstas para descumprimento dessas normas.
Com o novo decreto da Prefeitura do Rio, o transporte público carioca adota mais rigor na fiscalização e na eficiência operacional, reforçando o compromisso com a mobilidade urbana no Rio de Janeiro.
Imagem: Rodrigo Gomes
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