Na edição desta quinta-feira, 23 de janeiro de 2025, o Diário Oficial da União trouxe a publicação da Decisão SUPAS nº 129, assinada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr. A decisão autoriza a Empresa Princesa do Norte S/A (CNPJ nº 81.159.857/0001-50) a modificar o Termo de Autorização TAR nº MSSC0059012 e expandir suas operações na linha Três Lagoas/MS – Florianópolis/SC, via Araçatuba/SP, com a implantação de 11 novas seções intermediárias em caráter sub judice.
Detalhes da Decisão
A autorização foi concedida em cumprimento à decisão judicial relacionada ao Mandado de Segurança nº 1101294-58.2024.4.01.3400. Além disso, a modificação também reinicia a contagem do período mínimo de atendimento da linha. A decisão é válida a partir da data de sua publicação.
A decisão também negou provimento à impugnação apresentada pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., mantendo o deferimento em favor da Princesa do Norte.
Mercados atendidos
Confira a relação completa das seções autorizadas, incluindo as conexões previamente disponíveis e as novas adições:
Seções já autorizadas:
- Balneário Camboriú/SC – Andradina/SP
- Balneário Camboriú/SC – Araçatuba/SP
- Curitiba/PR – Andradina/SP
- Curitiba/PR – Araçatuba/SP
- Curitiba/PR – Lins/SP
- Curitiba/PR – Marília/SP
- Curitiba/PR – Ourinhos/SP
- Florianópolis/SC – Andradina/SP
- Florianópolis/SC – Araçatuba/SP
- Itapema/SC – Andradina/SP
- Itapema/SC – Araçatuba/SP
- Jaguariaíva/PR – Andradina/SP
- Jaguariaíva/PR – Araçatuba/SP
- Jaguariaíva/PR – Balneário Camboriú/SC
- Jaguariaíva/PR – Florianópolis/SC
- Jaguariaíva/PR – Itajaí/SC
- Jaguariaíva/PR – Itapema/SC
- Jaguariaíva/PR – Joinville/SC
- Jaguariaíva/PR – Lins/SP
- Jaguariaíva/PR – Marília/SP
- Jaguariaíva/PR – Ourinhos/SP
- Joinville/SC – Andradina/SP
- Joinville/SC – Araçatuba/SP
- Joinville/SC – Lins/SP
- Joinville/SC – Marília/SP
- Joinville/SC – Ourinhos/SP
- Ponta Grossa/PR – Andradina/SP
- Ponta Grossa/PR – Araçatuba/SP
- Ponta Grossa/PR – Lins/SP
- Ponta Grossa/PR – Marília/SP
- Ponta Grossa/PR – Ourinhos/SP
- Santo Antônio da Platina/PR – Andradina/SP
- Santo Antônio da Platina/PR – Araçatuba/SP
- Santo Antônio da Platina/PR – Balneário Camboriú/SC
- Santo Antônio da Platina/PR – Florianópolis/SC
- Santo Antônio da Platina/PR – Itajaí/SC
- Santo Antônio da Platina/PR – Itapema/SC
- Santo Antônio da Platina/PR – Joinville/SC
- Santo Antônio da Platina/PR – Lins/SP
- Santo Antônio da Platina/PR – Marília/SP
- Três Lagoas/MS – Balneário Camboriú/SC
- Três Lagoas/MS – Curitiba/PR
- Três Lagoas/MS – Florianópolis/SC
- Três Lagoas/MS – Itapema/SC
- Três Lagoas/MS – Jaguariaíva/PR
- Três Lagoas/MS – Joinville/SC
- Três Lagoas/MS – Marília/SP
- Três Lagoas/MS – Ourinhos/SP
- Três Lagoas/MS – Ponta Grossa/PR
- Três Lagoas/MS – Santo Antônio da Platina/PR
Novas seções implantadas:
- Birigui/SP – Balneário Camboriú/SC
- Birigui/SP – Florianópolis/SC
- Birigui/SP – Itajaí/SC
- Birigui/SP – Itapema/SC
- Birigui/SP – Jacarezinho/PR
- Birigui/SP – Jaguariaíva/PR
- Birigui/SP – Joinville/SC
- Birigui/SP – Santo Antônio da Platina/PR
- Birigui/SP – Siqueira Campos/PR
- Curitiba/PR – Birigui/SP
- Ponta Grossa/PR – Birigui/SP
Confira a Decisão da ANTT
Imagem:
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