Rio de Janeiro inicia processo de concessão do transporte intermunicipal por ônibus

O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO/RJ) publicou, nesta sexta-feira (31), a Portaria DETRO/PRES nº 1860/2025, tornando pública a justificativa para a concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal por ônibus no Estado. A medida visa regularizar e modernizar o sistema, atualmente operado, em grande parte, por permissões precárias.

De acordo com o DETRO, a decisão de conceder os serviços à iniciativa privada baseia-se em estudos técnicos que apontam a inviabilidade de uma operação direta pelo Estado. O órgão destaca que a gestão estatal do transporte coletivo demandaria investimentos elevados em infraestrutura, frota, contratação de pessoal e sistemas tecnológicos, fatores que tornariam a operação direta pouco viável.

A concessão será estruturada em 12 lotes de serviços, abrangendo o transporte intermunicipal de média e longa distância, com prazo inicial de 15 anos. O modelo prevê a divisão entre diferentes prestadores de serviço para garantir eficiência e viabilidade econômica. O Estado manterá controle sobre a execução do serviço por meio de normas contratuais e instrumentos de fiscalização.

A iniciativa ocorre em cumprimento a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exigiu a realização de licitação para a regularização do setor. Atualmente, apenas quatro linhas metropolitanas operam sob regime de concessão, enquanto o restante do sistema segue em condição irregular, com permissões temporárias sendo prorrogadas continuamente.

Com a licitação, o Governo do Estado busca oferecer um serviço mais moderno e eficiente, garantindo maior previsibilidade operacional e melhorias na qualidade do transporte para os usuários.