O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou, em decisão liminar, a continuidade da empresa Suzantur como responsável pelas operações das linhas que pertenciam ao Grupo Itapemirim por até mais 180 dias. A determinação atende a um pedido da EXM Partners, administradora judicial da falência da Itapemirim, decretada em 2022.
A informação foi publicada por A Gazeta e aponta que o contrato de arrendamento entre Suzantur e a massa falida da Itapemirim, inicialmente válido por dois anos e previsto para encerrar no dia 25 deste mês, terá sua vigência estendida. Com isso, a proposta do Grupo Águia Branca, que ofereceu R$ 36 milhões anuais para arrendar as operações da antiga viação capixaba, fica temporariamente comprometida.
A expectativa era que a proposta da Águia Branca, junto com outras interessadas, fosse analisada logo após o fim do contrato de arrendamento. No entanto, o juiz Marcelo Stebel de Carvalho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJSP, considerou que a contagem do prazo do contrato deve levar em conta a liberação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o início das operações, o que teria ocorrido em fevereiro de 2023.
A decisão, proferida na última sexta-feira (7), também determina que a ANTT informe a data oficial do registro do arrendamento para comprovação da vigência do contrato firmado com a Suzantur.
Imagem: Luciano Formiga
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