O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão imediata da lei que flexibiliza as regras para a renovação da frota de ônibus elétricos na capital paulista. A decisão, assinada pelo desembargador Mário Devienne Ferraz, foi publicada nesta segunda-feira (10) e valerá até o julgamento definitivo da ação proposta pelo diretório estadual do PSOL, a pedido do vereador Toninho Vespoli.
A norma, de autoria do ex-vereador Milton Leite (União Brasil), foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes em janeiro deste ano e estabelecia novas diretrizes para a transição energética no transporte público municipal. De acordo com a lei, a cidade teria até 2038 para alcançar uma redução de 95% nas emissões de material particulado — substância poluente resultante da queima de combustíveis fósseis, como o diesel.
No entanto, o PSOL argumenta que a nova legislação revogou uma meta intermediária importante, prevista na lei anterior, que determinava que, até 2028, ao menos 50% da frota de ônibus da capital fosse composta por veículos elétricos. A retirada dessa exigência foi considerada um retrocesso ambiental pelo partido e por especialistas em mobilidade urbana.
O vereador Toninho Vespoli criticou duramente a flexibilização das regras e afirmou que a medida compromete a qualidade do ar na cidade. “O prefeito quer que a população da cidade respire um ar mais poluído e não podemos permitir”, declarou o parlamentar.
Além das questões ambientais, Vespoli também apontou que as empresas de ônibus recebem benefícios constantes do poder público, sem oferecer melhorias significativas no serviço prestado à população.
“As empresas de ônibus contam, o tempo todo, com as benesses do poder público. Todo ano é aumento e mais aumento de subsídio, enquanto isso prestam um péssimo serviço para a população”, completou.
Uma das mudanças mais polêmicas previstas na lei sancionada era a possibilidade de aquisição de novos ônibus movidos a diesel para renovação da frota. Desde outubro de 2022, a SPTrans (empresa municipal responsável pela gestão do transporte público) determinou que somente veículos elétricos poderiam ser comprados para substituir os antigos. O projeto aprovado pela Câmara desobrigava as empresas dessa regra, permitindo que metade dos novos ônibus adquiridos fossem a combustão.
Esse trecho, porém, foi vetado pelo prefeito Ricardo Nunes antes da sanção da lei. Com a decisão da Justiça suspendendo toda a legislação, a diretriz da SPTrans volta a valer integralmente, mantendo a exigência de eletrificação da frota.
Impactos para o transporte público e meio ambiente
A suspensão da nova lei é uma vitória para a redução da poluição na cidade, já que o transporte público é um dos principais responsáveis pelas emissões de gases poluentes em centros urbanos, e a eletrificação da frota é considerada uma estratégia essencial para melhorar a qualidade do ar e mitigar os impactos ambientais causados pelo setor.
Por outro lado, representantes do setor de transporte alertam para os desafios financeiros da transição energética. A aquisição de ônibus elétricos envolve um custo inicial elevado e requer investimentos em infraestrutura, como estações de carregamento e redes elétricas adequadas para abastecer os veículos. Empresas de transporte coletivo alegam dificuldades para cumprir as exigências sem apoio financeiro do poder público.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, a discussão sobre a renovação da frota de ônibus elétricos em São Paulo segue indefinida. Enquanto a ação movida pelo PSOL não é julgada em definitivo, a regra vigente desde 2022 continua em efeito, garantindo que apenas ônibus elétricos sejam adquiridos para substituir os antigos na capital paulista.
Imagem: Reprodução/Volvo
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