A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União, a Decisão SUPAS nº 233, de 6 de fevereiro de 2025, autorizando a Viação Sete Ltda. a modificar o Termo de Autorização TAR nº MAPI0183003. Com a decisão, a empresa poderá implantar novas seções intermediárias na linha interestadual Timon (MA) – Baixa Grande do Ribeiro (PI).
A medida foi assinada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, e considera a regulamentação vigente, incluindo a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022. Além disso, a decisão altera o anexo da Decisão SUPAS nº 1.744, de 11 de outubro de 2024, garantindo a inclusão das novas seções intermediárias.
A empresa, registrada sob o CNPJ nº 15.474.486/0001-77, obteve autorização para a implantação das seções de número 26 e 27, que abrangem os trechos entre Barão de Grajaú (MA) e Floriano (PI), além de Barão de Grajaú (MA) e Teresina (PI). A decisão determina que a Viação Sete mantenha a regularidade dos serviços e cumpra o período mínimo de atendimento estabelecido para a linha.
A nova configuração da linha passa a incluir os seguintes mercados:
- Benedito Leite/MA – Água Branca/PI
- Benedito Leite/MA – Amarante/PI
- Benedito Leite/MA – Baixa Grande do Ribeiro/PI
- Benedito Leite/MA – Bertolínia/PI
- Benedito Leite/MA – Demerval Lobão/PI
- Benedito Leite/MA – Floriano/PI
- Benedito Leite/MA – Jerumenha/PI
- Benedito Leite/MA – Monsenhor Gil/PI
- Benedito Leite/MA – Ribeiro Gonçalves/PI
- Benedito Leite/MA – Sebastião Leal/PI
- Benedito Leite/MA – Teresina/PI
- Benedito Leite/MA – Uruçuí/PI
- Timon/MA – Água Branca/PI
- Timon/MA – Amarante/PI
- Timon/MA – Baixa Grande do Ribeiro/PI
- Timon/MA – Bertolínia/PI
- Timon/MA – Demerval Lobão/PI
- Timon/MA – Floriano/PI
- Timon/MA – Jerumenha/PI
- Timon/MA – Monsenhor Gil/PI
- Timon/MA – Ribeiro Gonçalves/PI
- Timon/MA – Sebastião Leal/PI
- Timon/MA – Uruçuí/PI
- Benedito Leite/MA – Lagoa do Piauí/PI
- Timon/MA – Lagoa do Piauí/PI
- Barão de Grajaú/MA – Floriano/PI
- Barão de Grajaú/MA – Teresina/PI
A inclusão dessas novas seções deve proporcionar maior acessibilidade e conectividade aos passageiros que utilizam o transporte rodoviário na região, facilitando deslocamentos e ampliando as opções de viagem entre Maranhão e Piauí.
A Decisão entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. A ANTT reforça seu compromisso com a regulação e fiscalização do setor, buscando garantir que as empresas autorizadas operem em conformidade com as normas e atendam às demandas dos usuários.
Confira a Decisão da ANTT
Imagem: Júlio Barboza
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