Na edição desta quarta-feira (20), o Diário Oficial da União trouxe a publicação da Decisão SUPAS Nº 260, de 18 de fevereiro de 2025, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que indeferiu o pedido da empresa Nordeste Transportes Ltda. para a operação simultânea de duas linhas interestaduais no trecho entre Curitiba (PR) e Campinas (SP).
De acordo com a decisão assinada por Juliano de Barros Samôr, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, a negativa foi embasada na Resolução nº 5.976/2022, que regulamenta a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização. Além disso, foram consideradas as regras estabelecidas pela Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que trata da regulamentação do setor.
O pedido da Nordeste Transportes se referia à operação conjunta das seguintes linhas:
- Blumenau (SC) – Campinas (SP) (prefixo SCSP0123037);
- Curitiba (PR) – Campinas (SP) (prefixo PRSP0123002).
Com a decisão, a empresa não poderá realizar viagens simultâneas entre Curitiba e Campinas utilizando as duas autorizações mencionadas.
A determinação entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União.
Confira a Decisão da ANTT
Imagem: Flávio Oliveira
Receba as notícias em seu celular, clique aqui para acessar o canal do ÔNIBUS & TRANSPORTE no WhatsApp.
