Publicado pelo site A Gazeta, a decisão foi proferida na quinta-feira (27) pelo desembargador Azuma Nishi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP. Com isso, a prorrogação do contrato de arrendamento concedida anteriormente à Suzantur foi revogada, garantindo a continuidade do procedimento competitivo para definir a proposta mais vantajosa à massa falida da Itapemirim.
Entenda o caso
O arrendamento das operações da Itapemirim pela Suzantur teve início em 2022 e vigorou por dois anos, encerrando-se no dia 25 deste mês. Contudo, uma decisão liminar emitida a pedido da EXM Partners, administradora judicial da falência da Itapemirim, prorrogou o contrato por mais 180 dias. A Águia Branca contestou essa extensão na Justiça, alegando que a suspensão das atividades da Suzantur não prejudicaria os passageiros, uma vez que haveria um período de transição para o novo arrendatário.
Na decisão que favorece a Águia Branca, o desembargador Azuma Nishi determinou que a empresa vencedora do processo competitivo deverá operar integralmente as linhas da Itapemirim, mantendo a marca original da viação capixaba.
Disputa pelo arrendamento
A Águia Branca ofereceu um lance de R$ 36 milhões anuais pelo arrendamento das operações da Itapemirim, incluindo as 125 linhas interestaduais, estrutura e guichês da empresa falida. Outras empresas, como a Expresso União (Grupo Comporte), também participaram do certame, mas apresentaram propostas inferiores. Enquanto isso, a Suzantur alegou que a disputa financeira pelo arrendamento é inadequada dentro de um processo de falência e contrária aos interesses da massa falida.
Até que haja uma definição judicial definitiva, a Suzantur ainda pode recorrer da decisão. No entanto, caso a suspensão seja mantida, a Águia Branca se aproxima do controle operacional das linhas da Itapemirim.
Contexto da crise da Itapemirim
A Itapemirim, uma das mais tradicionais empresas de transporte rodoviário do Brasil, entrou em recuperação judicial em 2016 e teve sua falência decretada em 2022. A empresa acumula uma dívida de aproximadamente R$ 2,6 bilhões. O arrendamento das suas operações é considerado uma solução temporária até a realização de um leilão definitivo, que deverá gerar recursos para liquidação das dívidas.
A decisão do TJSP marca um novo capítulo na disputa pelo controle das linhas da Itapemirim, evidenciando a importância estratégica dessas rotas para o setor de transporte rodoviário de passageiros no Brasil.
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Imagem: Jovani Cecchin
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