A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta segunda-feira, 05 de março de 2025, a DECISÃO SUPAS Nº 294, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, autorizando a empresa Nordeste Transportes Ltda. (CNPJ nº 76.299.270/0001-07) a realizar a operação simultânea das linhas interestaduais Balneário Camboriú (SC) – Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC) – Porto Alegre (RS). A medida permite a sobreposição parcial dos serviços entre Florianópolis e Porto Alegre, garantindo maior flexibilidade operacional à empresa.
A Decisão, assinada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, estabelece que a Nordeste Transportes deve manter os quadros de horários das linhas atualizados e compatíveis entre si. O não cumprimento dessa exigência poderá resultar em sanções e medidas administrativas previstas na regulamentação vigente.
Mercados abrangidos pela Decisão:
- Balneário Camboriú (SC) – Porto Alegre (RS)
- Florianópolis (SC) – Porto Alegre (RS)
- Trecho Florianópolis (SC) – Porto Alegre (RS) (sobreposição parcial da operação)
A autorização tem como base a Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que rege o transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização. O processo administrativo nº 50505.010326/2025-07 fundamentou a análise da ANTT para a concessão do pedido da empresa.
Com a Decisão, a Nordeste Transportes reforça sua atuação no transporte interestadual no Sul do Brasil, promovendo maior oferta de serviços entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A empresa deverá seguir as diretrizes estabelecidas pela ANTT para garantir a qualidade e a regularidade das operações.
Confira a Decisão da ANTT
Imagem: Gustavo Busólogo BSB
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