A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta quinta-feira (06), no Diário Oficial da União, a Decisão SUPAS Nº 297, de 24 de fevereiro de 2025, que trata da regulação do transporte rodoviário internacional de passageiros e da convocação de empresas selecionadas para apresentar documentação visando à emissão das Licenças Originárias.
A decisão tem como base legal a Resolução nº 5.818/2018, os Decretos nº 99.704/1990 e nº 5.561/2005, bem como a Resolução nº 6.033/2023, que regulamenta o transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros sob regime de autorização. O documento também considera os Avisos nº 15/2024 e nº 3/2025 e a desistência da empresa Easybus Transportes e Logística Ltda. da 2ª Etapa do Processo Seletivo Público.
Empresas convocadas e linhas atribuídas
Com a desistência da Easybus, a transportadora Nordeste Transportes Ltda. foi chamada para assumir as linhas Foz do Iguaçu (Brasil) – Asunción (Paraguai) e Rio de Janeiro (Brasil) – Asunción (Paraguai). Além disso, a ANTT divulgou o resultado da 2ª Etapa do Processo Seletivo Público, destacando as empresas vencedoras e suas respectivas rotas internacionais:
- Nordeste Transportes Ltda. – São Paulo (Brasil) – Asunción (Paraguai)
- Rio Uruguai de Empresas Asociadas Central Argentino e El Dorado Ltda. – Balneário Camboriú (Brasil) – Córdoba (Argentina)
- Caburaí Transportes Ltda. – Manaus (Brasil) – Lethem (Guiana)
- JBL Turismo Ltda. – Jundiaí (Brasil) – Asunción (Paraguai)
As empresas convocadas têm um prazo de 30 dias corridos para apresentar a documentação necessária à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), conforme exigido pelo Aviso nº 15/2024.
A Decisão SUPAS Nº 297/2025 entra em vigor na data de sua publicação, e as transportadoras devem cumprir os prazos estipulados para garantir a continuidade e ampliação da oferta de transporte internacional de passageiros.
Confira a Decisão da ANTT
Imagem: Flávio Oliveira
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