A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, reagendou para o dia 13 de março a audiência pública que discutirá o reajuste da tarifa do transporte coletivo na capital. A sessão, inicialmente prevista para 6 de março, ocorre no âmbito da Ação Civil Pública n.º 0039516-75.2025.8.04.1000, movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra o Município de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
A decisão da magistrada atendeu a um pedido do MPAM para a realização da audiência e também autorizou a participação do vereador José Ricardo Wendling por videoconferência. Além disso, a Câmara Municipal de Manaus e a Assembleia Legislativa do Amazonas foram oficiadas para que seus parlamentares, caso tenham interesse, possam acompanhar virtualmente. No despacho, a juíza alertou que não serão permitidas interferências ou manifestações com fins políticos ou interesses particulares.
Entenda o caso
O impasse sobre o reajuste tarifário começou em 14 de fevereiro, quando a juíza suspendeu a elevação da passagem de ônibus de R$ 4,50 para R$ 5,00, que entraria em vigor no dia seguinte. A medida atendeu a questionamentos do MPAM sobre a falta de transparência na justificativa do aumento e a ausência de estudos técnicos que embasassem o novo valor.
Na semana seguinte, um recurso apresentado contra a decisão foi negado pela desembargadora Mirza Telma Cunha, mantendo a suspensão do reajuste. Posteriormente, no dia 25 de fevereiro, a juíza Etelvina Braga reafirmou a suspensão e determinou a realização de uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas.
Exigência de documentos detalhados
No despacho, a magistrada determinou que a Prefeitura de Manaus e o IMMU apresentem documentos detalhados sobre os subsídios municipais e estaduais aplicados ao sistema de transporte, os custos operacionais do serviço, da quilometragem percorrida pela frota, das receitas obtidas com publicidade nos veículos e pontos de parada e do impacto do pagamento eletrônico na empregabilidade do setor.
A audiência será realizada às 10h do dia 13 de março, no Fórum Cível Desembargadora Euza Naice de Vasconcellos, no bairro São Francisco. Conforme decisão judicial, representantes do Município de Manaus e do IMMU devem comparecer presencialmente.
Imagem: Ruan Neves
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