A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta sexta-feira (28/03) do Diário Oficial da União, a Decisão SUPAS nº 393, de 24 de março de 2025, que determina a suspensão dos efeitos das autorizações concedidas à Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A para a operação de nove linhas de transporte rodoviário interestadual de passageiros. Ao todo, a medida suspende 435 mercados e 9 linhas operadas pela empresa.
A decisão foi assinada por Juliano de Barros Samôr, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, e tem base na Resolução nº 5.818/2018 e na Resolução nº 5.976/2022. O ato cumpre determinação judicial no processo nº 1017531-77.2024.4.01.0000 e entra em vigor na data de sua publicação.
Linhas afetadas pela suspensão da ANTT
Confira as nove linhas suspensas:
- Rio de Janeiro (RJ) – São Paulo (SP)
- Rio de Janeiro (RJ) – São Bernardo do Campo (SP)
- São Paulo (SP) – Curitiba (PR)
- Jundiaí (SP) – Curitiba (PR)
- Embu das Artes (SP) – Rio de Janeiro (RJ)
- Campinas (SP) – Porto Alegre (RS)
- Blumenau (SC) – Rio de Janeiro (RJ)
- Florianópolis (SC) – Paranaguá (PR)
- Garopaba (SC) – Porto Alegre (RS)
Confira a Decisão da ANTT na íntegra clicando no link
Imagem: Diego Almeida Araújo
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